AS MINI-MULTAS DA CVM
Presidente da CVM dá entrevista em
que relata as iniciativas da autarquia em relação à Petrobrás. Diz que a CVM
enviou à Petrobrás ofício em outubro pedindo esclarecimentos.
O que ficou na minha memória são as
penas que podem ser impostas pela CVM, e que Leonardo Pereira deseja que a lei
brasileira reveja:
- Inabilitação do administrador (até 20 anos);
- Multa (teto de R$ 500 mil);
- 50% da operação irregular (insider trading);
- Ou 3 x vantagem obtida (ou perda evitada);
Enquanto isso, a SEC tem um histórico
de multas na casa dos bilhões de dólares, e capacidade de levar os officers das
companhias direto para a prisão.
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