A DIFÍCIL REALIDADE 

Pela lei brasileira, a Petrobrás é vítima e fez algumas outras vítimas. Entre essas vítimas estão fornecedores alcançados pela insegurança jurídica da empresa, ou obrigados a demissões por suspensão dos serviços, em virtude da inidoneidade das empreiteiras contratantes. 

É, e vai continuar sendo, um fantástico balaio de gatos. Os 890 mil contratos sob suspeita, dos últimos 12 anos, causarão muito mais dificuldades do que aparentam à primeira vista. Além das obras, das operações com sondas, tem toda a operação pré-sal comprometida com o preço do petróleo atingindo os US$ 48 por barril.

As principais ações contra a empresa – que, nos Estados Unidos, é ré, e não vítima – correrão pela Corte Distrital de Nova York, levadas a julgamento com a presença do Gran Juri, e sentenciada a partir da declaração de “culpada” ou “inocente”, no melhor estilo “Law & Order”, do produtor Dick Wolf. Dick poderá até aproveitar o rumor do caso, e mandar roteirar uns dois episódios (“to be continued”) dessa desastrada situação.

As ações nos Estados Unidos, provavelmente enquadrando a Petrobrás como violadora da regra 10B5 da SEC, podem envolver a negociação de mais de 700 milhões de ADRs da Petrobrás, segundo estimativa do advogado Erasmo Valladão Azevedo. Cada ADR equivale a duas ações, ordinárias ou preferenciais. Representa mais de 10% do capital social da empresa. Há o exemplo de apenas um investidor, sultão em Abu Dhabi, que revela perdas de mais de um bilhão de dólares.

Os trezentos e tantos mil investidores que compraram quotas dos fundos FMP-Petrobrás não são acionistas da companhia. Cada fundo é que está registrado como tal. Estes fundos é que teriam que entrar com ação na Justiça brasileira contra o acionista controlador (a União, indelegavelmente representada por Lula e Dilma), mais todos os conselheiros de administração (incluindo Jorge Johanpeter e Fabio Barbosa, entre outros), contra a diretoria e contra o Conselho Fiscal (onde brilha a Erenice, demitida da Casa Civil por irregularidades conhecidas). 

Estes cotistas ingressaram no capital da companhia com mais de 7 bilhões de reais, através dos fundos, mas não têm direitos, nem ao menos os do FGC (Fundo Garantidor de Créditos).