Pregão, o túmulo 

do acionista desconhecido

Toda esta novela do rombo do caixa da Petrobrás gerou uma vítima, que até hoje foi olhada com extremo pouco caso pela autoridade, pela companhia, pela imprensa e por muitos de nós.

Esta vítima é o acionista e o cotista que possui ações da Petrobrás.

A área de RI da empresa contabilizava este acionista como um grupo de 537.200 pessoas físicas e jurídicas, brasileiras e estrangeiras, sendo mais de 200 mil dentre eles investidores que adquiriram suas ações na NYSE, Bolsa de Valores de Nova York.  E reunia o cotista num grupo de mais de 300 mil pessoas, que investiram mais de 7 bilhões de reais em cotas de fundos, estas sim todas pessoas físicas detentoras de saldos no FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – que optaram por realizar investimentos de seu patrimônio no Fundo em cotas de fundos FMP-Petrobrás, dos quais os dois maiores são administrados pelo Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

O descaso com o acionista chega ao ponto de a União, acionista majoritária e controladora do capital da empresa, jamais ter-se manifestado a respeito dele. Os diretores da Petrobrás em nenhum momento se lembraram de protegê-lo, ainda que tenham um diretor de RI que acumula funções com a diretoria financeira da empresa, o sr. Almir Barbassa, figura até hoje preservada de quase todas as investigações, mas que detém o poder, desde o começo da gestão Gabrielli, de coordenar todo o movimento de receita e despesa da organização, e que sabe de tudo que entrou e tudo que saiu do seu caixa. Os administradores dos fundos FMP também não se manifestaram, deixando os cotistas na crença de que são acionistas da Petrobrás, quando não são.

O descaso ainda é manifesto nas ações e reações da Bolsa e da CVM. A primeira, que deixa o barco correr sem qualquer interferência na atividade com ações e opções da companhia, quase toda ela concentrada em especuladores e day traders. E a CVM, limitada na sua capacidade de punir e no emaranhado legal que, afinal de contas, carimba a Petrobrás como a Grande Vítima.

Quem cuida do acionista, por enquanto, são os norte-americanos, seja através da SEC (Securities &Exchange Commission), seja através do Departamento de Justiça (que está com seus peritos vasculhando a escrita e a contabilidade da Petrobrás) e a Corte Distrital da cidade de Providence, Rhode Island, que cita até a presidente Dilma Rousseff como pessoa envolvida no imbróglio.

E quem faz a festa, mesmo perdendo muito dinheiro, é o jogador de Bolsa, que sempre encontra uma vaza para comprar ou vender, em busca do lucro especulativo. 

A TAXA DI EM DISCUSSÃO

Os bancos de rede, para sua conveniência e maximização de lucros, impuseram ao mercado brasileiro de renda fixa que o padrão a seguir é a taxa DI. Uma autêntica jabuticaba financeira...

O que é a taxa DI?

Segundo o Cetip, é “a principal referência para a rentabilidade dos títulos bancários, como o CDB, a LCI e a LCA, e também corporativos, como as debêntures”.

As estatísticas da formação da taxa DI são “apuradas com base nas operações de emissão de Depósitos Interfinanceiros pré-fixados, pactuadas por um dia útil e registradas e liquidadas pelo sistema Cetip, conforme determinação do Banco Central do Brasil.”

Traduzindo em miúdos, o investidor em títulos de renda fixa sujeita o seu investimento a um rendimento equivalente àquele que instituições financeiras utilizam, em suas operações interbancárias.

Estas taxas giram ao redor das taxas Selic, onde as mesmas instituições realizam operações de Open Market, trocando reservas em operações de otimização de liquidez bancária.

NADA A VER

Que diabos têm, estas operações de atacado por um dia, a ver com a captação de recursos para os bancos realizarem suas operações de crédito?

Se você consultar o banco de dados da Inepad, publicado na revista da ACREFI, verá que a taxa DI nada tem a ver com essas operações: os bancos aplicam a 21% ao ano, captam a 8,3% ao ano, retém como spread 12,7% sobre essas operações. Retenção essa que representa 150% daquilo que é pago ao investidor que é quem, no final as contas, tem os recursos para o banco aplicar.

Especificando, o leitor vê que a pessoa física é especialmente penalizada nesses custos financeiros: o crédito pessoal custa, em média, 44,3% ao ano, o crédito para aquisição de bens chega aos 80%, e o de veículos ronda a casa dos 24%. Isso resulta em uma aplicação de taxa média de 27,5%, onde os bancos pagam 8,7% pela captação dos recursos, sobrando-lhes 18,8% de spread.

capitalismo selvagem 

na Petrobrás

Pedro Cavalcanti Ferreira e Renato Fragelli (da EPGE-FGV)

O episódio do Petrolão deveria levar a esquerda brasileira a refletir sobre o que realmente significa “ser de esquerda”. Significa focar nos meios – a estatização –, ou priorizar os fins – o bem-estar dos cidadãos desfavorecidos? O péssimo desempenho da Petrobrás e os escândalos recentes demonstram que a empresa ignora os interesses de seu principal acionista – o povo brasileiro.

O péssimo desempenho econômico e financeiro da Petrobrás, os projetos aprovados sem viabilidade financeira, sua utilização como instrumento político, o envolvimento de diretores, fornecedores, políticos e funcionários no escândalo da operação Lava Jato demonstram de que a empresa ignora os interesses de seu principal acionista – o povo brasileiro.

Os primeiros sinais de que havia alguma coisa errada na Petrobras surgiram ainda no primeiro mandato de Lula. A empresa, uma virtual monopolista no seu setor, passou a gastar fortunas em propaganda, como se houvesse o risco de perder fatias de mercado para algum competidor. Em seguida vieram os projetos polêmicos, como a refinaria Abreu e Lima em sociedade com a estatal venezuelana, bem como a compra de plataformas e navios a preços muito acima do mercado.

Mas foi em agosto 2009, quando o governo Lula decidiu mudar o marco regulatório do Petróleo, que as condições ideais para os desmandos recentemente divulgados foram criadas. O bem sucedido regime de concessão então vigente deu lugar ao regime de partilha na exploração da camada do pré-sal. A nova lei do petróleo ampliou o papel da Petrobras estabelecendo uma participação mínima de 30% em cada poço explorado no pré-sal. Diante da imensa necessidade de recursos para fazer face aos vultosos investimentos envolvidos, em setembro de 2010 organizou-se aquele que Lula denominou o “maior leilão do mundo”. A Petrobras recebeu uma capitalização de R$115 bilhões – na ocasião US$67 bilhões. Junto com o novo marco regulatório, ampliou-se a política industrial protecionista destinada a fortalecer a cadeia de fornecedores domésticos.

A justificativa para a modificação do marco regulatório foi que o novo modelo permitiria ao Estado brasileiro obter uma fatia dos recursos extraídos do fundo do mar maior do que obteria sob o regime de partilha. Após o anúncio da intenção de mudar o marco regulatório, sobreveio uma longa paralisia no setor. Durante cinco anos, a ANP não realizou nenhum leilão, seja do pré-sal seja de outras áreas. Somente em maio de 2013, a ANP voltou a promover os leilões de exploração por concessão. A duradoura espera levou algumas empresas estrangeiras que haviam se instalado no país a desistir do mercado brasileiro.

O primeiro leilão do pré-sal foi o do campo de Libra, em outubro de 2013. Ao contrário do objetivo de aumentar a renda do petróleo recebida pelo Estado brasileiro, a mudança do marco regulatório a reduziu, pois desestimulou a competição. Apenas um único consórcio – do qual a Petrobrás representava 40% do total – se apresentou, ganhando o direito de exploração ao valor mínimo estabelecido pelo edital. Se um segundo consórcio tivesse participado do leilão, em caso de vitória teria automaticamente que aceitar a Petrobrás – a principal participante do consórcio adversário – como sócia ao nível de 30% de participação. Não é surpreendente que somente o consórcio liderado pela Petrobrás tenha comparecido.

Embora nunca se vá saber o valor ao qual o martelo teria sido batido caso tivessem aparecido outros consórcios, o governo Dilma considerou o fracassado leilão um grande sucesso. O contribuinte brasileiro, que já havia sido prejudicado por cinco anos de abstinência de leilões, foi claramente lesado por um leilão sem disputa. Como a Petrobrás representava 40% do consórcio vencedor, seus sócios estrangeiros detentores dos outros 60% foram beneficiados pelas regras estabelecidas pelo novo marco do petróleo que restringiu a competição.

Mas as maiores perdas para o cidadão brasileiro vieram à tona somente com a operação Lava Jato. Por ela, descobriu-se que boa parte dos bilhões captados pelo “maior leilão do mundo” foi parar no bolso daqueles que, pelo menos em teoria, estariam defendendo o interesse nacional supostamente ameaçado pelas poderosas multinacionais do petróleo. A abundância de recursos resultante daquela inédita capitalização, num ambiente onde somente empreiteiras domésticas desempenhavam papel relevante nas grandes obras da empresa, criou condições ideais para o surgimento dos sobrepreços identificados. A corrupção na Petrobrás não foi um acidente. Ela decorreu de seu gigantismo.

Do ponto de vista moral o Mensalão e o Petrolão são semelhantes, mas as implicações econômicas do segundo serão muito maiores. A compra de votos do Mensalão atingiu as instituições políticas brasileiras e a auto-estima do cidadão, mas não houve investidores estrangeiros espoliados. O fato de a Securities Exchange Commission ter mostrado mais presteza, ao sair em defesa dos acionistas estrangeiros, do que nossa submissa CVM é sintoma de que o país está longe de um capitalismo moderno. Muitas grandes empresas fornecedoras da Petrobras estão entrando em crise, com desdobramentos profundos sobre seus fornecedores. A Petrobrás terá grande dificuldade para captar os recursos necessários para implantar os pesados investimentos do pré-sal a que se comprometeu. Ou os investimentos serão protelados, ou o financiamento terá que recair sobre os cidadãos, seja via maiores preços dos combustíveis, seja por meio de uma capitalização à qual somente a União compareceria.

O episódio do Petrolão deveria levar a esquerda brasileira a refletir sobre o que realmente significa “ser de esquerda”. Significa focar nos meios – a estatização –, ou priorizar os fins – o bem-estar dos cidadãos desfavorecidos? O petróleo no subsolo é do povo brasileiro. Sua exploração deveria render o máximo de recursos possível, independentemente de qual empresa o retira das profundezas, para que o Estado possa canalizá-los para a educação pública, única política realmente capaz de transformar profundamente uma sociedade.

(publicado no Valor Econômico, 22 de Janeiro de 2015)

STF: A SEGUNDA JUSTIÇA

O STF representa a Segunda Justiça Brasileira, a que aprecia os feitos dos Poderosos Chefões, com mandato e assento nos plenários do Congresso Nacional, e que são, de fato, os reais chefes da quadrilha que depenou a Petrobrás e criou esta encrenca toda. Todos os demais envolvidos nos crimes do rombo da Petrobrás serão julgados segundo os ritos comuns.

O Tribunal já se preocupa, por antecipação, com a forma pela qual conduzirá os processos que serão montados contra os Poderosos Chefões. Como os recursos e outras delongas processuais caracterizam os trabalhos de qualquer foro da Justiça brasileira, os juízes estudam qual a melhor forma de conduzir as ações que receberão contra os mais de 30 políticos.

Como de hábito, as normas de julgamento por turmas, alguns direitos específicos garantidos aos presidentes da Câmara e do Senado, tudo leva a estimar um julgamento longo, talvez longo demais. A experiência no julgamento do mensalão deverá valer para encontrar caminhos mais curtos para apreciar os feitos.

Leve-se em conta que, durante este julgamento, poderá ocorrer a situação em que 100% do colegiado tenha sido nomeado por Lula ou por Dilma. Uma cadeira já está vaga, e Celso de Mello sai em novembro.

Mais assentos vagarão em 2016.

(19 jan 2015)

COMO ARROMBAR UM 

COFRE SEM EXPLOSIVOS

A Petrobrás está certíssima: Paulinho é quem arrombou o cofre e sacou US$ 16,4 bilhões. Ele alterou as estratégias de contratação (antecipação de compras e mudanças de projeto) que geraram grande número de aditamentos contratuais – pelo menos 140 aditivos - que levaram a companhia a desembolsar mais de US$ 16 bilhões para pagamento de obras e serviços. Deste total, cerca de US$ 3 bilhões foram pagos em 2008.

Como Paulinho entregou essa dinheirama aos Poderosos Chefões, reunidos nos plenários do Congresso Nacional, é problema dele. Foi o equivalente a algumas dezenas de milhões de cédulas de US$ 100. O certo é que o Gabrielli presidente e o Almir Barbassa diretor financeiro, fizeram cara de paisagem e pagaram tudo aos empreiteiros sem questionar. Dos empreiteiros aos Poderosos Chefões nos plenários dos Três Poderes, era só transferir pelos bancos.

A inspetoria interna, que responde diretamente ao Conselho de Administração e inspeciona inclusive os atos da diretoria, não parece ter reagido ao buraco que se fez no cofre. Vai ver, já era rotina...

Era época do governo Lula, que tinha acertado de boca com Chavez uma repartição de custos na refinaria Abreu e Lima, principal chave para o cofre da Petrobrás. Gabrielli e Barbassa assinavam os cheques, Dilma presidia o Conselho de Administração, Graça era apenas diretora de Gás. As primeiras informações sobre o pré-sal, ainda em caráter sigiloso, já circulavam pelos corredores do Planalto, e as grandes necessidades financeiras para sua implementação começavam a encher as planilhas Excel dos planejadores estratégicos.

Conselheiros da empresa, presididos pela Dilma, teriam sugerido à diretoria realizar uma baixa contábil de US$ 3,2 bilhões, em cima desses expedientes construídos ou orientados pelo Paulinho, mas Gabrielli e a diretoria não aceitaram a orientação, que resultaria em reconhecimento de prejuízo que devia ser comunicado aos acionistas e terceiros investidores.

Este comunicado seria altamente inconveniente, às vésperas do anúncio do pré-sal e da necessidade de capitalização da empresa, que seria anunciada ainda no governo Lula terminado em 2010.

(19 jan 2015)

O ESTRAGO DOS PARLAMENTARES

Qual a dimensão do estrago causado pela quadrilha formada por pouco menos de 10% do Congresso Nacional, usando como intermediários a diretoria da Petrobrás e os empreiteiros que constroem as refinarias e plataformas de prospecção da empresa?

É importante definir, desde logo, para quem foi o rombo de caixa da Petrobrás, porque estes são os verdadeiros chefes da quadrilha. Os intermediários apontam para os partidos PT, PP e PMDB, com mais de quarenta nomes explícitos de senadores e deputados que receberam o produto dos roubos.

Os portadores de mandato político estão sendo, às vezes escandalosamente, preservados das investigações pelo próprio governo. E, no frigir dos ovos, escapam da Justiça dos Estados Unidos, que foca suas investigações nos administradores e empreiteiros da companhia, que abasteceram os partidos com dinheiro escuso, com prejuízo para os acionistas.

Enquanto isso, peritos norte-americanos do Departamento de Justiça estão no Rio de Janeiro para colher mais evidências relacionadas às denúncias, neste que é o mais rumoroso caso de denúncia de corrupção que a Justiça investiga, além de outros 106 casos de menor porte. Como o país tem sido cada vez menos tolerante com a corrupção, as indenizações devem ser pesadas.

Há uma estimativa de que as multas e indenizações aplicadas contra a Petrobrás podem superar as aplicadas contra a Enrom, além de ter seu registro de ADR cassado na bolsa de valores de Nova York.

(18 jan 2015)

DUAS JUSTIÇAS 

PARA UM MESMO CRIME

Esta é mais uma das grandes invenções legais do Brasil.

E os beneficiados dessa segunda justiça são os que motivaram todos os crimes, os receptadores das fortunas que foram desviadas da companhia: os Poderosos Chefões. Essa estranha situação deve-se ao foro privilegiado do bando de políticos do PT, PP e PMDB enredados no crime. E pode se modificar dentro de mais 15 dias, quando o novo Congresso inicia sua legislatura. Parlamentares hoje beneficiados pelo foro e que não se reelegeram passam à condição de criminosos comuns.

Enquanto isso, empreiteiro avalia sua posição atual carimbando-se como pertencendo ao PCC da construção, um bando de empresários delinquentes que amarga a prisão em dependências da Polícia Federal no Paraná.

Uma estranha conversação: diretores da Petrobrás envolvidos no desvio (por ação ou omissão) negociam com empreiteiros que serviram de veículo do desvio, e que não estejam presos, para que esses empreiteiros continuem a poder participar das licitações para obras da companhia.

Ameaça: quem não aderir está fora, e a Petrobrás poderá contratar serviços com empresas empreiteiras de fora do país.

Aliás, já fez isso.

(17 jan 2015)

A UNIÃO, UMA 

GRANDE INVESTIDORA

A União é uma grande investidora.

Fazem parte de seu portfólio de investimentos ações ou quotas em 141 empresas estatais, abrigadas em 14 Ministérios, entre as quais alguns gigantes como Petrobrás, Eletrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, Bancos do Nordeste e da Amazônia, EMBRAPA e tantas outras.

Como ela cuida desses investimentos financeiros?

Como controladora das empresas, a União vota a nomeação das diretorias. A par dos diretores técnicos, realmente envolvidos nas 141 empresas, surgem os cargos políticos, como as presidências e uma ou outra vice-presidência ou diretoria de relevo, e os cargos-de-encosto, onde a União abriga seus cortesãos, que vão de cabos eleitorais a amantes de todo gênero.

Para serem seus olhos e ouvidos, a União mantém estes sistemas de fiscalização:

• Na Secretaria do Tesouro Nacional, na subsecretaria de Política Fiscal, o COPAR, gerido por Marcus Pereira Aurélio e Charles Carvalho Guedes;
• No Ministério do Planejamento, o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), gerido por Murilo Francisco Barella;
• Na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que nomeia por portaria funcionários da PGFN para representarem a União nas assembleias de acionistas das empresas estatais.

Uma vez conhecida a Ordem do Dia de cada assembleia, estes funcionários são orientados sobre como proceder em nome da União na votação.

Pesquisa informal indica que alguns funcionários podem se abster de votar determinados itens da Ordem do Dia. Nesses casos, a votação desse item será registrada sem o voto da controladora, ou seja, será sempre um voto aprovado pela minoria.

Não há relatos de que aqueles que investigam as ocorrências no rombo do caixa da Petrobrás tenham, até o momento, consultado os relatórios desses fiscais da União.

(16 jan 2015)

COMO OS TUPINIQUINS 

TOCAM UM MINISTÉRIO

O ex-senador Eduardo Braga, revendedor de automóveis que foi investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a acusação de fraude, peculato e formação de quadrilha em licitação, quando ocupou o cargo de governador do Amazonas, e que entrou no MME como a mosca que caiu na sopa, garante que Graça Foster não está envolvida no rombo da Petrobrás, apesar de outra autoridade afirmar que nada indica que o processo de pagamento de propinas esteja estancado. 

O governo está com um pé atrás: acordos de leniência e termos de ajustamento de conduta farão os preços das licitações serem isentos de um benefício a quem os aprovar?

Preocupado com o orçamento doméstico, Eduardo nomeou Sandra, sua esposa, para ocupar o cargo de senador que ele abandonou para assumir o MME. Dá uma boa renda para a família.

Seu ministério organiza o planejamento político-estratégico de gigantes empresariais como a Petrobrás e a Eletrobrás, e outras áreas como a CPRM (ex - Companhia d Pesquisa de Recursos Minerais) hoje Serviço Geológico do Brasil, com mais de 500 profissionais da área para determinar as políticas do DNPM (Departamento Nacional da Produção Mineral) e do DNAEE (Departamento Nacional de Água e Energia Elétrica). 

Muita areia para o caminhãozinho do ex-revendedor de seminovos?

Braga reconhece que existe um sério problema nos investimentos da Petrobrás (e de outras áreas de seu ministério): encontrar quem os realize e que não esteja envolvido no rombo do caixa da Petrobrás.

A Petrobrás contratou João Adalberto Elek Junior, dono de excelente currículo no setor financeiro (que nunca exerceu atividades nas áreas de governança, gestão e risco e conformidade de procedimentos) para a diretoria de compliance.

Diretoria que está organicamente abaixo da presidência, a qual, por sua vez, está abaixo da inspetoria interna da Petrobrás, que responde exclusivamente ao Conselho de Administração.

(16 jan 2015)

O SANTO PROTETOR

Quem é o santo protetor de Almir Barbassa?

Este executivo, totalmente fora de todo o noticiário que envolve o rombo de Caixa da Petrobrás, é simplesmente o diretor financeiro da companhia há muitos anos. ocupa o cargo desde a gestão de Sérgio Gabrielli na presidência.

Pela diretoria de Almir Barbassa passou - passa, e passará - toda e qualquer movimentação de dinheiro da Petrobrás. Todos os cheques, transferências eletrônicas, DOCs, TEDs, contratos de câmbio, cartas de crédito, depósitos, receitas e despesas, pagamentos de toda ordem, tudo que envolve dinheiro passa, em algum momento, pelo seu visor.

Controles bancários, consolidação de contas, conciliações, extratos, contratos de financiamento, disso é feita a vida de uma Diretoria Financeira.

Sua diretoria se envolve periodicamente na produção das demonstrações contábeis da companhia, e na submissão dessas demonstrações aos auditores independentes.

Mas Almir também se envolve no Planejamento Estratégico da Petrobrás, nos projetos de investimento, nos acordos sindicais, na participação da empresa no fundo de pensão dos funcionários.

Enfim, ele é o homem do dinheiro. Se há alguém que sabe quanto custa, é o Almir. Se há alguém que sabe como pagou, é o Almir. Se sabe de onde veio o dinheiro, esse alguém é o Almir.

Todas as propinas saíram de algum pagamento da sua Diretoria.

Se há alguém que ainda não foi visto nem ouvido no Petrolão, este alguém é o Almir.

(16 jan 2015)

ATÉ CARRO 

INTELIGENTE 

TIRA ZERO

Se o seu carro fosse um ser inteligente, ainda assim ele tiraria Zero na Redação, se precisasse explicar onde fica a coerência na estratégia de preços da Petrobrás daqui para a frente.

1.    Os preços brasileiros estão pelo menos 40% mais caros do que os preços internacionais;

2.    A Petrobrás não parece manifestar qualquer interesse em vender derivados a preços próximos dos preços internacionais;

3.    Isso vai estimular importações de gasolina e de óleo diesel;

4.    Os preços brasileiros vão aumentar com a aplicação da Cide; 

5.    A Cide não vai cumprir sua principal função, a de regular mercados; A Cide vai cumprir sua não-função, que é arrecadar dinheiro para tapar buracos no Caixa da Petrobrás;

6.    Com os preços de derivados lá em cima, o custo da indústria que se serve, mesmo indiretamente, de derivados de petróleo torna-se não competitivo com o mercado internacional;

7.    Os preços do etanol só se mantém porque os preços de gasolina na bomba estão entre os mais caros do mundo. Mesmo com esse preço caro, o etanol ainda corre muito perigo. A inviabilidade bate às portas dos usineiros;

8.    De qualquer forma, 30 usinas de etanol estão em recuperação judicial. (ou 66 delas, segundo a coluna da Sonia racy de 21 de janeiro).

(texto baseado na coluna do Celso Ming, no Estado)

(15 jan 2015)

AS MINI-MULTAS DA CVM

Presidente da CVM dá entrevista em que relata as iniciativas da autarquia em relação à Petrobrás. Diz que a CVM enviou à Petrobrás ofício em outubro pedindo esclarecimentos.

O que ficou na minha memória são as penas que podem ser impostas pela CVM, e que Leonardo Pereira deseja que a lei brasileira reveja: 

1. Inabilitação do administrador (até 20 anos);
2. Multa (teto de R$ 500 mil);
3. 50% da operação irregular (insider trading);
4. Ou 3 x vantagem obtida (ou perda evitada);

Enquanto isso, a SEC tem um histórico de multas na casa dos bilhões de dólares, e capacidade de levar os officers das companhias direto para a prisão.

REPENSAR,  DO PÉ À PONTA

Já que o preço do barril de petróleo caiu pela metade em relação ao começo de 2014, os preços dos derivados brasileiros ficam entre 40% e 50% acima dos preços internacionais.

Parte disso - uma parte que deve aumentar esses dias com a CIDE - fica por conta dos impostos ESTARRECEDORES dos derivados disponíveis nos postos de abastecimento. É como se o governo usasse os derivados como veículo para taxar indiretamente o pagador de impostos, e lhe desse de brinde a possibilidade de encher o tanque do carro...

Outra parte está no alto custo do refino brasileiro, que começa com os custos, hoje já gerando ações judiciais, da construção de refinarias. A par disso, o custo de refino propriamente dito é caro no Brasil, dificultando sempre a possibilidade de, um dia, pagarmos pela gasolina tanto quanto outros países do mundo.

Finalmente, o futuro. A US$ 50 o barril, a Petrobrás precisa se repensar como empresa. A exploração de jazidas no oceano (pré-sal), em especial, exige um reposicionamento geral da empresa.

Que ela deve desenvolver em meio a essas ações na Justiça, aqui e nos Estados Unidos, e ao relacionamento dela com seus fornecedores, desde o que vende canetas BIC até a grande empreiteira, responsável por uma usina de 200 mil barris diários.

O TRONO DO FAQUIR

Então ficamos assim: o PT destruiu a Petrobrás (e a Eletrobrás, nunca esquecer dela). As principais centrais sindicais são cúmplices por completa omissão nessa destruição.

O assalto ao Caixa da Petrobrás volatilizou dezenas de bilhões de reais. Agora, com ela em escombros, sua classificação de risco piorou, não há mais dinheiro barato para tocar seus investimentos. E alguns desses investimentos passam a ser até questionáveis (pré-sal, etanol), com a projeção dos novos preços internacionais do petróleo.

A companhia tornou-se ré em processos que correm na Corte Distrital de Nova York, esvaziou seu valor patrimonial até chegar ao piso de R$ 127 bilhões neste fim de semana, menos de R$ 10,00 para cada uma das suas 13 bilhões de ações, e voga desarvorada num mar de lama sem qualquer medida de comparação em todo o mundo, em todos os tempos.

O efeito-desastre político dessa ruína financeira é desconhecido, sequer pode ser projetado.

Faltando 19 dias para uma troca de governo sem troca de governante, o Brasil fica à mercê de cada novo crime de colarinho branco revelado pelas denúncias.

Para 2015, Dilma sentará num espinhoso trono de faquir para governar o país.

Se...

(14 dez 2014)

NEM PRIVATIZAR NEM ESTATIZAR

As alternativas de privatização ou estatização da Petrobrás vão de encontro, em qualquer caso, à dimensão financeira da opção. Tanto num como noutro caso, a alternativa é completamente irrealista, e justifica-se fazer cálculos.

Atualmente, a União detém 3,74 bilhões de ações da empresa, e o BNDES outras 0,74 bilhões de ações, todas elas ordinárias. Privatizar a Petrobrás significaria oferecer estas ações ao mercado, digamos a R$ 15.00 cada uma, importando numa oferta de 67 bilhões de reais, ou mais de US$ 25 bilhões.

Qualquer diferença de um real no preço de venda significa mais ou menos 4,5 bilhões de reais.

De acordo com a lei brasileira, ainda caberia à União deter uma ação Golden Share (*) onde o poder de veto não se limitaria aos termos atuais dessa legislação, porque a empresa tem grande importância estratégica para a economia e segurança nacionais. 

Olhe pelo outro lado: estatizar a Petrobrás, pelos mesmos R$ 15,00 por ação. Neste caso a empresa deixa de ser listada e cotada em bolsa, aqui e no exterior Nesse caso estaremos falando de 8,5 bilhões de ações, ou 130 bilhões de reais, ou ainda algo em torno dos 55 bilhões de dólares.

Qualquer diferença de um real no preço de compra significa mais ou menos 8,5 bilhões de reais.

Como a União não tem esses recursos em nenhuma das suas dotações orçamentárias, a alternativa mais interessante seria pagar a compra das ações com títulos da dívida, com prazos diluídos no tempo.

(*)   1) Parcela do capital de uma companhia, em fase de alienação de controle ou privatização, que permanecerá em poder do antigo controlador, para eventual negociação futura

         2) Quantidade de ações que permanecem como propriedade do governo, que lhe permitem votar matérias de interesse estratégico. Nesses casos, têm poder de veto, independentemente da quantidade de ações em seu poder. (da EnFIN - Enciclopédia de Finanças, em www.enfin.com.br)

PUNIR? SÓ NOS STATES?

Melancólico editorial do Estadão: “o rigor da FPCA (Foreign Corrupt Practices Act) de 1977, blinda as investigações das denúncias de corrupção na Petrobrás contra pressões políticas e é uma garantia de que os envolvidos não ficarão impunes. Pelo menos nos Estados Unidos.”

Enquanto isso, a Petrobrás talvez seja forçada a bancar mais de 600 milhões de reais em salários de fornecedores, paralisados nas obras da empresa por causa dessas questões judiciais, que por essa razão suspendeu o pagamento dos contratos.

No oba-oba das investigações brasileiras, até agora, uma ausência: a CVM. Enquanto o Depto de Justiça e a SEC americana já estão há mais de 30 dias debruçados sobre os atos societários da Petrobrás, nossa CVM trabalha em silêncio, em seis processos administrativos contra a Petrobrás, sem participar do auê geral. Nenhum pronunciamento incorporado aos trabalhos do Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal e Procuradoria Geral da República.

Enquanto isso, do alto da sua imensa capacidade, Rui Falcão carimba como “factoide” o pedido de afastamento da direção da companhia. Talvez nem seja preciso. Louvado em sua independência de instituição de Estado, o Ministério Público pode até levar a Graça e os demais diretores a passar uns dias na cadeia, enquanto recolhe seus notebooks e iPads (a esta altura provavelmente limpos dos rolos em que seus donos se envolveram).

Sobrou para Venina Fonseca, gerente da refinaria Abreu e Lima, subordinada a Paulo Roberto Costa. Identificada deselegantemente como “empregada” num relatório, tornou-se a culpada pelo superfaturamento de R$ 3,9 bilhões na obra, sendo despachada para Cingapura por este motivo e posteriormente demitida da companhia.

O PALCO SEM CENÁRIO, AINDA

Num almoço-tipo, destes de filé ao molho de ervas e carpaccio de haddock com alcaparras, banqueiros em SP ontem não ousavam desenhar o cenário futuro do Brasil, nem ao menos “ensaiar uma previsão sobre o tamanho da contaminação da paralisia da Petrobrás sobre a economia brasileira”, segundo a Sonia Racy. Bico calado, que em boca fechada não entra mosca.

Enquanto as ações ordinárias faziam barulho ao cair com estrondo para a casa dos R$ 9,60, a companhia avaliava que o Caixa que ela pretende recuperar não resolve o caixa que a turma esvaziou nestes anos todos. Dinheiro que evaporou no ar, sumiu, ninguém dirá onde está.

O Ministério Público denuncia 36 agentes do cast secundário, declara a Petrobrás como vítima – mas isso é aqui, nos Estados Unidos ela é a ré, porque a companhia não tem direito a errar (André Almeida, advogado do Wolf Popper) – e foca a denúncia em duas das refinarias em obras (a de Pernambuco e a Comperj), mais as refinarias em operação, e esquece ou deixa para depois as duas refinarias Premium (MA e CE), onde uma simples terraplenagem já comeu um bilhão de reais.

Os empreiteiros (inidôneos?) entendem que os atores principais dos crimes estão em liberdade, e os coadjuvantes é que estão presos, mas começam a se preocupar muito com a justiça americana, e com a repercussão de seus atos junto aos financiadores das obras. Se forem condenados lá, o mundo se fecha para eles, e o Brasil não está lá pra que se diga.

Na platitude do PT, nova arenga do Lula diz que o partido inventou a delação premiada, que o velho PT é que era bom, e que tudo isso que fazem com seu partido é – o termo é meu – uma grossa sacanagem.

Em tempo: para não dizer que não falei de flores, o Renan Calheiros, nem um pouco preocupado com a austeridade que a Dilma quer mas não conseguirá imprimir à sua nova administração, anuncia que sua fatura precisa ser paga, e quer dois ministérios ricos para suas políticas pessoais. Energia, Transportes, Cidades, Integração, essas quireras.

A contenção de despesas do Levy? Não é problema dele...

A DIFÍCIL REALIDADE 

Pela lei brasileira, a Petrobrás é vítima e fez algumas outras vítimas. Entre essas vítimas estão fornecedores alcançados pela insegurança jurídica da empresa, ou obrigados a demissões por suspensão dos serviços, em virtude da inidoneidade das empreiteiras contratantes. 

É, e vai continuar sendo, um fantástico balaio de gatos. Os 890 mil contratos sob suspeita, dos últimos 12 anos, causarão muito mais dificuldades do que aparentam à primeira vista. Além das obras, das operações com sondas, tem toda a operação pré-sal comprometida com o preço do petróleo atingindo os US$ 48 por barril.

As principais ações contra a empresa – que, nos Estados Unidos, é ré, e não vítima – correrão pela Corte Distrital de Nova York, levadas a julgamento com a presença do Gran Juri, e sentenciada a partir da declaração de “culpada” ou “inocente”, no melhor estilo “Law & Order”, do produtor Dick Wolf. Dick poderá até aproveitar o rumor do caso, e mandar roteirar uns dois episódios (“to be continued”) dessa desastrada situação.

As ações nos Estados Unidos, provavelmente enquadrando a Petrobrás como violadora da regra 10B5 da SEC, podem envolver a negociação de mais de 700 milhões de ADRs da Petrobrás, segundo estimativa do advogado Erasmo Valladão Azevedo. Cada ADR equivale a duas ações, ordinárias ou preferenciais. Representa mais de 10% do capital social da empresa. Há o exemplo de apenas um investidor, sultão em Abu Dhabi, que revela perdas de mais de um bilhão de dólares.

Os trezentos e tantos mil investidores que compraram quotas dos fundos FMP-Petrobrás não são acionistas da companhia. Cada fundo é que está registrado como tal. Estes fundos é que teriam que entrar com ação na Justiça brasileira contra o acionista controlador (a União, indelegavelmente representada por Lula e Dilma), mais todos os conselheiros de administração (incluindo Jorge Johanpeter e Fabio Barbosa, entre outros), contra a diretoria e contra o Conselho Fiscal (onde brilha a Erenice, demitida da Casa Civil por irregularidades conhecidas). 

Estes cotistas ingressaram no capital da companhia com mais de 7 bilhões de reais, através dos fundos, mas não têm direitos, nem ao menos os do FGC (Fundo Garantidor de Créditos).

A VÍTIMA

A Petrobrás é vítima do acionista controlador e do conjunto dos administradores - (União, Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal, tudo junto, embrulhado com casca e tudo).

É só ler a lei 6404 (Lei das Sociedades Anônimas):

“Art. 117. O acionista controlador responde pelos danos causados por atos praticados com abuso de poder.

§ 1º São modalidades de exercício abusivo de poder:
a) orientar a companhia ..., ou levá-la a favorecer outra sociedade, brasileira ou estrangeira, em prejuízo da participação dos acionistas minoritários nos lucros ou no acervo da companhia, ou da economia nacional;
d) eleger administrador ou fiscal que sabe inapto, moral ou tecnicamente;
g) aprovar ou fazer aprovar contas irregulares de administradores, por favorecimento pessoal, ou deixar de apurar denúncia que saiba ou devesse saber procedente, ou que justifique fundada suspeita de irregularidade.
§ 2º No caso da alínea e do § 1º, o administrador ou fiscal que praticar o ato ilegal responde solidariamente com o acionista controlador.
§ 3º O acionista controlador que exerce cargo de administrador ou fiscal tem também os deveres e responsabilidades próprios do cargo.

Art. 138. A administração da companhia competirá, conforme dispuser o estatuto, ao conselho de administração e à diretoria, ou somente à diretoria.

§ 1º O conselho de administração é órgão de deliberação colegiada, sendo a representação da companhia privativa dos diretores."

LEI É LEI

Surpreso? A Petrobrás é a principal vítima dos seus conselheiros e diretores, e cabe a ela processá-los sobre os assaltos ao Caixa da empresa nos últimos 12 anos.

Se a Petrobrás se recusar a processá-los, será preciso que se reúnam pelo menos 5% dos acionistas minoritários para substituí-la. Se eles forem bem sucedidos em sua ação na Justiça, os conselheiros e diretores indenizarão a Petrobrás, cabendo aos investidores 5% do total indenizado.

Os investidores estão sendo orientados a acionar a União, na sua qualidade de controladora do capital da empresa. E, pela União, responde – indelegavelmente – o presidente da República, no caso Lula e Dilma.

Os advogados, por enquanto, não saíram da perplexidade ao examinar o caso dos mais de 300 mil cotistas dos fundos FMP-Petrobrás, que investiram recursos extraídos do FGTS. Como eles são cotistas de fundos, não são vistos como acionistas – estes seriam os fundos. 

Apenas esses fundos (entre os quais os fundos do Banco do Brasil e da Caia Econômica) poderiam processar os diretores e conselheiros, cabendo-lhes os mesmos direitos do minoritários, ou seja, 5% do valor de indenização.

Já nos Estados Unidos, os investidores investem contra a empresa (“investidores investem” foi proposital). E querem o seu capital de volta. Como a lei difere da nossa, tem gente que comprou ADRs depois da crise, o que é comum por lá, porque esse investidor participa, em comunhão com os demais, da indenização reclamada da companhia.

Enquanto isso, editoriais discutem a liberdade que as estatais têm para contratar, ao arrepio da legislação que estabelece os controles internos dos órgãos de governo. Estas “rédeas soltas” respondem pelo descalabro que atingiu a Petrobrás, e podem responder por outros descalabros, dos quais o da Eletrobrás já está, digamos, encaminhado.

O assunto é classificado como “um vespeiro na administração pública”. 

Mas, são essas “rédeas soltas” que permitem às estatais atraírem investidores – pelo menos nas empresas listadas em bolsa de valores. Com rédeas presas, como especular com elas?

Pois eu sugiro que perguntem aos investidores: alguém quer uma ação de empresa que se submete na íntegra aos sistemas governamentais de licitação, controle e operação?

Alguém quer ser sócio de um governo – qualquer governo?

A COLUNA DO JÂNIO

Jânio de Freitas avalia hoje a "responsabilidade" de Dilma Rousseff no affaire Petrobrás.
Cita números, escreve texto, mas esquece de fixar qual é a responsabilidade real da Dilma Rousseff no caso.

Esquece de escrever que ela foi presidente do Conselho da Petrobrás, que nessa função ela validou TODOS os atos societários da companhia até se afastar para assumir a presidência. Que essa responsabilidade recai hoje sobre Guido Mantega, seu substituto na função.

Esquece de escrever que Dilma Rousseff representa a União, acionista majoritária e controladora da Petrobrás, que validou em assembleia TODOS os atos societários desde 2010 até a presente data, tendo sido antecedida nessa qualidade por Luiz Inácio Lula da Silva, que também validou TODOS os atos societários durante seus governos.

Citar números, mesmo que eles não façam bem à Dilma, não resolve a coluna de hoje. 

Em tempo: Jânio esquece de escrever que Luiz Inácio Lula da Silva combinou verbalmente com Hugo Chavez a implantação de uma refinaria em Pernambuco, e em seu governo jamais essa combinação foi traduzida num contrato, ou em qualquer outro documento.

Levamos um calote de 40% do valor da obra, e Chavez fez muito bem, porque o caixa da Petrobrás foi assaltado muitas vezes para elevar o custo dessa obra de estimados US$ 2 bi para US$ 18 bi, and counting, como dizem os americanos.

VALOR COMPROMETE

Hoje, o valor de mercado baixo compromete - muiiiito! - a obtenção de recursos no Exterior (porque não hão de ser os Bradescos e Itaús da vida que vão financiar capital fixo na Petrobrás).

A classificação de rating da empresa corre sérios riscos. Inidoneidades entre fornecedores paralisam investimentos. Contratos passam a ser olhados em microscópios. Paralisações significam multas. Cai o preço do petróleo, aumenta o risco das operações em alto mar. Os fluxos de caixa acusam esses impactos.

E, como a alta direção está estatelada em suas cadeiras, não sabendo como sair das acusações que começam a incomodar (especialmente nos Estados Unidos), a empresa sente-se atolada num mar de lama que a imobiliza.

A situação está muito complicada MESMO!!!

DILMA 2.0

Será que Dilma 2.0 encara a herança de Dilma 1.0?

Não. Perplexa diante da ruína de seus últimos dias de mandato, falta-lhe o estofo político para encarar os malfeitores que contribuíram para o estado de coisas em que se encontram a Petrobrás, a Eletrobrás e o BNDES (Para não ir muito longe).

Ela está avisada que a cura para os males da administração pública passa por cirurgias invasivas na estrutura de apoio ao candidato Lula, à cúpula do PT e partidos "aliados", chegando até a auto-flagelação, porque ela também se envolveu nos delitos que agora vêm à tona, boiando no mar de lama da Praça dos Três Poderes.

Não creio numa Nova Dilma.