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800 ANOS DA MAGNA CARTA

A constituição não escrita dos ingleses tem um texto que a rainha Elizabeth apresenta hoje (13 de março) ao público em Londres, comemorando os 800 anos do dia em que o rei John submeteu-se aos barões ingleses.

A doutrina inglesa da época era que um homem livre pode escolher o seu lorde, segui-lo na guerra e trabalhar para ele na paz. Em troca, o lorde deve protegê-lo contra a invasão de vizinhos e ampará-lo nas cortes de lei.

Winston Churchill, em “História dos Povos de Língua Inglesa” diz que a leitura da magna Carta é desapontadora. Ela não é a Grande Carta das Liberdades, mas a Longa Lista dos Privilégios dos Barões, à custa do estado.

É uma declaração sobre o que é a lei, e indica os pontos nos quais o rei invadira os antigos direitos dos barões. 

Subordina o rei a Deus e à Lei, e inibe o governo pessoal, que não pode ser duradouro.

Os barões e a cúpula da igreja se reúnem na campina às beira-rio de Runnymeede, a oeste de Londres. Poucos comparecem ao encontro do rei. Sabem que o rei jamais lhes perdoará a humilhação. Um prelado lê os “Artigos dos Barões”, até hoje guardados no Museu Britânico, e expostos desde hoje à visitação pública.

Os ingleses jamais reconheceram a Magna Carta como a sua Constituição. Eles preferem dizer que não têm uma Constituição escrita.

O mundo levou 550 anos para outro povo escrever uma Constituição novamente, desta vez no outro lado do Atlântico, quando se escreveram os artigos da Confederação, que estabelecem um governo central fraco. O novo Congresso autoriza a emissão de dinheiro, cria inflação ao estabelecer que um dólar-ouro vale quarenta dólares-papel. Os Treze Estados signatários estão cobertos de dívidas, os tributos recaem sobre as terras, fazendo perigar o direito de propriedade. Há a iminência de um grande conflito internacional (uma "guerra mundial" acabara de acontecer na Europa), que só ocorreu um século e meio depois. 

Mais uma vez, o povo nomeia um paladino da defesa do direito de propriedade dos barões burgueses das colônias do Leste da América, em sete artigos que se baseiam na velha doutrina inglesa, incorporando velhas ideias de justiça e liberdade.

É a primeira constituição escrita que o mundo conhece.