MÉDIA MÓVEL DA VARIAÇÃO % DO

PIB REAL DESPENCA DE 2008 PARA CÁ

Uma projeção do PIB nacional deixa entrever que os últimos anos foram totalmente desfavoráveis ao crescimento da Economia no Brasil.

A tendência de curto prazo da taxa anual de crescimento do PIB real, com médias móveis de 3 anos, mostra claramente que a queda, referenciada no 3º ano em sequência, é muito forte. 

PORQUE VEMOS O PIB COM (-3%) A (-4%)

ESTE ANO, E UMA INFLAÇÃO BEIRANDO OS 12%

Na crise de 1929, numa sombria manhã, o Brasil remetia para a Inglaterra sua última reserva de ouro, para acalmar o clamor dos credores, especialmente do Banco dos Rothschild. No navio ancorado no Rio de Janeiro foram embarcadas cerca de 2.700 barras de ouro no valor de £ 4.375.890 do estoque do Banco do Brasil mais £ 3.164.358 da Caixa de Estabilização (*), somando £ 7.541.238 que deixaram a zero o lastro ouro que garantia menos de 3% da nossa dívida externa do £ 262,5 milhões. Estava instalada uma situação de crise na economia brasileira.

Em 1983, o produto da campanha “Ouro para o bem do Brasil”, lançada em 1964, foi transformado em barras no valor de US$ 6,43 milhões, que serviram para atenuar a dívida pública do país.

Mal comparando, hoje o ministro Joaquim Levy ainda se encontra na fase de orçar o conserto do desastre provocado pela política econômica de 2014, que por vez refletiu os maus momentos de 2013.

Por mais que se esforce pela aprovação de medidas ajustadoras do desajuste fiscal que herdou de Guido Mantega, ainda não consegue passar confiança total de que as propostas corretivas serão aprovadas pelo Congresso e – muito mais que isso – obedecidas pela presidente Dilma Rousseff.

As últimas avaliações de desempenho da economia já projetam uma inflação em torno dos 8% (está chegando a isso desde já) e uma redução de 0,5% no produto.

Resta evidente que estas projeções assentam numa progressão otimista das medidas de correção que, em certos casos, ainda vigoram.

Infelizmente, não vemos as coisas desta forma. As avarias são por demais severas, para serem consertadas em tempo, e elas apontam para consequências mais sérias do que uma pequena redução no PIB nacional. Quem efetivamente precisa desses dados para seu planejamento estratégico faria melhor se projetasse, para este difícil 2015, uma perda no produto de (-3%) a (-4%), e uma inflação rodeando, implacável, a casa dos 11% a 12%. O PIB da indústria em nada colaborará para atenuar esta queda, e deve apresentar uma perda ao redor dos (-4%) a (-5%).

Há variáveis que dão lógica a essas expectativas. A taxa de juro primário (SELIC) pode chegar aos 13,5% ao ano dentro em breve, encarecendo cada vez mais o carregamento da dívida pública. O custo do governo mantém-se insuportavelmente alto, sem sinais de que vai ser contido. O crescimento da economia dos Estados Unidos já é uma realidade, e seus reflexos se fazem sentir em todo o mundo. Espera-se, para qualquer momento, a mudança para maior nos juros básicos dos Estados Unidos (uma variação de + 0,5% por lá é altamente significativa e tem repercussão mundial), ainda estamos com nossas contas nacionais comprometidas com fraco desempenho em termos de balança de pagamentos, e qualquer efeito positivo de um improvável e inesperado aumento na taxa de investimento só será sentido em 2016 (lembrem-se que já transcorreu um dos quatro trimestres de 2015).

Não obstante, nos propomos a rever nossa estimativa se tivermos em curto espaço de tempo um novo presidente, rodeado por uma grande coalizão, bancando uma situação excepcional de governabilidade, que desperte nova vitalidade na economia.

A nossa “crise de PIB” sugere que possamos reviver o começo e o final dos anos 1980:

• Em 1981, nosso PIB foi negativo em 4,3%, como consequência do combate à inflação de 1980, quando se prefixou as correções cambial e monetária em torno da metade da inflação do ano, acompanhada de juros externos em situação de pico, além do segundo oil-shock de 1979, até então causando estragos;
• Em 1990, o ano I do Plano Collor resultou numa troca de denominação de moeda com abate de 1.000 por 1, seguida – de surpresa – pelo confisco da poupança financeira nacional pelo prazo de dezoito meses, ocasionando sérios problemas de liquidez e desorientando por completo a atividade econômica do país.

Nos últimos 100 anos, em outras ocasiões a performance da economia brasileira sofreu reduções, quase sempre por má condução da administração pública federal. Como recordação, registramos que:

Ano	Variação do PIB	Comentários
1983	-2,9%	Mantiveram-se os desequilíbrios estruturais observados em 1981, com alto endividamento num cenário de juros internacionais muito além do razoável
1942	-2,7%	Época de guerra mundial, com forte retração na demanda externa, uma queda recorde nas taxas de consumo interno, nos Estados Unidos
1931	-3,3%	Como reflexo da crise econômica mundial, desde outubro de 1929.

 (*) Tendo Getúlio Vargas como ministro da Fazenda, a Caixa de Estabilização foi criada com a finalidade de recolher ouro em barra ou amoedado, que era trocado por notas de igual valor ao metal entregue, dentro do propósito de realizar uma reforma monetária. Era uma tentativa do Governo de promover uma reforma monetária que possibilitasse a conversibilidade em ouro de todo o papel-moeda em circulação, viabilizando a criação de uma nova moeda, o Cruzeiro (criada, afinal, apenas em 1942).

Já com Getúlio Vargas presidente da República, a Caixa foi extinta em 1930, quando seus objetivos fracassaram.

POSTALIS: FUNCIONÁRIOS DEVEM

COBRIR OS ROMBOS DO FUNDO? 

“O caso Postalis é o espelho atual dos padrões de administração implantados pelos órgãos de governo. Aparelhamento, politização e desprezo aos critérios de competência em eficiência são marcas indisfarçáveis da gestão das entidades vinculadas à administração federal” (extraído do jornal “O Estado de São Paulo” de hoje).

O que se sabe até agora das dificuldades do fundo de pensão Postalis, dos mais de 70 mil funcionários dos Correios, é o que está exposto a seguir (a lei exige que os fundos promovam medidas como essas):

·         O déficit é de R$ 5,6 bi, a ser equacionado pelos participantes e pela patrocinadora, que deve R$ 1,1 bi ao fundo.

·         Investimentos em bancos quebrados (BVA e Cruzeiro do Sul), dívidas da Argentina e Venezuela, empresas de energia) estão entre os investimentos desastrosos perpetrados pelas diretorias do fundo.

·         São 71.154 funcionários na ativa, e descontos variam de 1,71% a 24,28%. O impacto médio sobre os salários foi calculado em 3,88%. O corte no contracheque dos aposentados é linear, de 25,98%.

·         Os cortes começam em abril e valerão por 15,5 anos (a menos que o mercado melhore muito, sistematicamente, por alguns anos seguidos). Os Correios, como patrocinadores, contribuirão de forma paritária.

·         Além do Postalis, Petros, Funcef e Previ, estão com problemas bilionários.

À PRIMEIRA VISTA

Situações como esta, vivida pelos funcionários dos Correios, podem parecer complexas e de solução demorada, mas servem à exaustão para fixar uma política de responsabilidade do governo que, através de suas empresas e repartições, patrocina fundos de pensão como o Postalis, entre os mais implicados em falcatruas com os recursos dos segurados. No caso deste último, já há evidências que indicam que muitos investimentos foram decididos sem qualquer respaldo técnico.

Aparentemente, parte do desenquadramento atuarial do plano de previdência antigo do Postalis (do tipo “Benefício Definido” em que a aposentadoria equivale ao último salário da ativa) é proveniente de perdas efetivas de mercado, por oscilações normais de preços dos títulos de renda variável ou de renda fixa.

Nessa situação enquadram-se ainda os investimentos que ultrapassam a participação máxima na composição da carteira de investimentos – como participação em ações fora do contexto -  cujas consequências não devem ser imputadas aos funcionários participantes do plano sem antes proceder a uma inspeção acurada. Boa parte desses rombos de caixa decorre de propinas e desvios de dinheiro, sob uma infinidade de formas e processos.

É claro que quanto às perdas de mercado, os funcionários devem ter sua participação relativa para a recomposição atuarial. Todavia, os desmandos de gestão que desenquadraram os fundos não podem fazer parte dessa recomposição, já que são os diretores - ou, mesmo, alguns de seus superiores na hierarquia de setor público - que devem responder por eles.

Deve-se, finalmente, levar em conta, que é necessário comprovar a ilicitude das ações dos diretores em relação ao pagamento de propinas e desvios de recursos de forma criminosa, situação em que o funcionário nada tem a comparecer para recompor o equilíbrio atuarial.

Um processo de delações premiadas pode facilmente identificar onde estão as falhas operacionais de uma diretoria. E por elas, cabe à diretoria responder. 
Financeiramente e na Justiça.

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

(Extraído da EnFin – Enciclopédia de Finanças (www.enfin.com.br):

Previdência complementar Sistema de complemento das aposentadorias do serviço público recebidas por trabalhadores, desde que eles tenham contribuído para esta modalidade de previdência. É um sistema de acumulação de recursos visando a proporcionar uma renda mensal complementar aos valores pagos pela Previdência Social Divide-se em dois tipos de entidades: a) EFPC - Entidade fechada de Previdência Complementar; b) EAPC - Entidade Aberta de Previdência Complementar. No caso das entidades fechadas de previdência complementar, os chamados fundos de pensão, a adesão só ocorre para aqueles que têm vínculo empregatício com a empresa que patrocina o fundo. Plano de Benefício Definido Plano de previdência complementar em que o participante contribui hoje sabendo quanto vai receber ao se aposentar. Sua contribuição mensal é determinada atuarialmente, de forma a assegurar sua concessão e manutenção. É necessário que o valor das contribuições seja ajustado periodicamente para assegurar o valor fixado para o benefício. Havendo déficit atuarial a responsabilidade pela cobertura é das partes, ou seja, participantes ativos e assistidos e patrocinadora, nas proporções de suas contribuições. Caso o plano seja não contributivo (em que o empregado não contribui para o plano), o déficit deverá ser coberto 100% pela patrocinadora. Planos desta espécie podem gerar situação de desequilíbrio atuarial e financeiro, quando o valor dos benefícios é superior ao valor da contribuição das empresas e empregados. Plano de Contribuição Definida Plano de previdência complementar em que a patrocinadora e o participante definem previamente o valor da contribuição, em percentagem salarial.  Em alguns planos existe um valor mínimo de contribuição. O cálculo do benefício é de acordo com os valores contribuídos e a capitalização desses recursos. É um programa de acumulação de capital, que pressupõe que o benefício será diretamente proporcional ao que foi acumulado e capitalizado ao longo do tempo. Riscos e resultados dos investimentos são assumidos pelos empregados

DÓLAR ATRASA AUMENTO

 DA TAXA DE JUROS 

Na qualidade de principal moeda de curso internacional, o dólar se diferencia das demais moedas porque a dívida dos Estados Unidos é expressa em dólar, que é moeda local. Por isso, toda a sua dívida pública é dívida interna, e eles estão isentos de administrar uma dívida externa. Não obstante esse valor, a dívida pública dos Estados Unidos, em relação ao seu PNB é, proporcionalmente, das menores entre os países centrais.

Segundo o Tesouro norte-americano, o crescimento da dívida em poder de terceiros cresceu exponencialmente desde 2007. Com isso, os Estados Unidos se beneficiam de uma emissão marginal de moeda que gira nos mercados internacionais, e raramente é apresentada nos balcões de empresas dentro do território norte-americano. Estimativas indicam que entre metade e dois terços das emissões da moeda dólar estão no Exterior, para utilização em transações fora dos Estados Unidos, ou em cédulas armazenadas por pessoas e empresas, como reserva de valor.

Esta característica única da moeda faz com que muitos economistas entendam que os norte-americanos compram mercadorias estrangeiras praticamente de graça, porque o Passivo representado pela moeda de pagamento deixa o país e a ele não retorna.

Com esta situação, os Estados Unidos exportam emissões de dólares para o resto do mundo, e não sentem o efeito inflacionário desse aumento na quantidade M de moeda, porque os dólares não retornam.

      A SITUAÇÃO ATUAL

Janet Yellen, a presidente do Fed, controla uma economia de US$ 17 trilhões. Mario Draghi, o presidente do BCE, controla uma economia de U$ 10 trilhões.

O dólar influencia mais de US$ 9 trilhões em empréstimos referenciados em dólar, que ainda é a referência mundial no mercado de moedas.

O juro básico do Fed, atualmente entre 0% e 0,25%, pode subir para 0,5% a 0,75% até o fim do ano. Estes atrasos em tomar a decisão significam que Janet Yellen espera que o crescimento econômico dê melhores sinais de robustez. Como isso afetará a confiança? Como reagirão os investidores? Para muitos, esta mudança é, como já foi no passado, um salto no escuro. 

A economia dos Estados Unidos acusa bom desempenho, e espera-se (já com atraso) que o Fed aumente sua taxa de juros, e isso pesa cada vez mais no ato de carregar as variações de valor desse endividamento.

Metade daqueles empréstimos (US$ 4,5 trilhões) foi feita nos países emergentes, seja em empréstimos seja em emissão de títulos. Nesses países, como Brasil, Turquia ou África do Sul, o peso de carregar dívidas em dólar começa a doer nas costas. Algumas empresas gigantes desses países, como Gazprom, Petrobrás, Lodha, Eskom e Yasar, envolveram-se nessas dívidas, pagando juros bem acima de 1,5% da taxa básica do dólar, e bem abaixo do custo em suas moedas nacionais.

Ocorre que as receitas dessas gigantes, em dólar, apresentam-se em baixa nesse último ano. Nos países onde a balança de pagamentos está equilibrada, as coisas andam tranquilas. Mas alguns casos exigem cautela. Um é o caso da China, que detém mais de US$ 1,2 trilhão de dólares em estoque, e suas empresas acumulam desequilíbrio cambial, de forma muito concentrada. Brasil e Rússia têm problemas com a estabilidade de suas moedas, a Turquia e a África do Sul avançam pelo mesmo caminho.

Não há acenos de perigo numa eventual inadimplência desses países, como houve na crise da dívida de 2008. Títulos e empréstimos estão em poder de bancos e investidores institucionais capitalizados. Mas, levaria as empresas emergentes a demissões em massa, a uma revisão rigorosa dos riscos, e a um freio-de-arrumação violento no crédito.

O DÓLAR NO BRASIL

No Brasil, as relações Dívida/Capital e Lucro/Juros continuam se deteriorando, nos últimos meses, e mantêm-se na pior posição entre os países emergentes, pior até do que as da Rússia, nosso competidor mais próximo. Nosso dólar apresenta-se inquieto, por causa das condições políticas desastrosas em que o país se encontra. Expectativas do setor privado são depressivas, e o principal partido do governo (PT) não aceita o ajuste fiscal do ministro da Fazenda.

Nesse contexto, a curva já previsível de elevação gradual dos juros norte-americanos -- mesmo com timing suavizado -- já se torna uma preocupação, sem dúvida, de classificação “grave”.

Como se não bastassem a situação política interna alarmante e os riscos de desequilíbrio macroeconômico preocupante, tem-se, concretamente, um cenário de risco de insolvência em empresas privadas de porte, do país, a começar por algumas fornecedoras do sistema Petrobrás.

É uma tempestade ainda imperfeita, mas já, claramente, tempestade.

(Fonte dos dados, revista The Economist, reproduzida no jornal O Estado de São Paulo)

AJUSTE FRACO E PRESSÕES 

SOBRE JOAQUIM LEVY

A política aprisiona o país no fatídico beco-sem-saída. Onde o político diz "não", mas não se responsabiliza pelas consequências.

Isto vem a propósito do que o jornal Valor Econômico publica hoje, dia 19, sobre o Armínio Fraga: “O ajuste está aquém do necessário”. Armínio, ao opinar com esse “aquém do necessário”, expressa a opinião de quem foi professor do Levy, na FGV.

Fica evidente que o Joaquim Levy está vendo que esse "aquém" é o possível hoje. Os baixos cleros do Senado e Câmara são incapazes de sequer entendê-lo, que dirá apoiá-lo. Se as agências ameaçarem baixar nosso rating, nem assim entenderão.

O impasse político é, então, nosso principal problema. E, sem dúvida, vai aumentar o custo social do ajuste econômico, mais à frente!

Isso nos leva a prever, desde já, uma recessão clara, aberta, com queda do PIB, em termos reais, já neste ano, de (-) 3% a (-) 5%. O próprio Armínio fala em inflação “acima de 8%”, em 2015. Fica claro que, com o peso de figura pública, ele não deve dizer tudo o que já está sentindo.

INFLAÇÃO É PRIVILÉGIO COMO META

A essência da questão é: como a inflação resume, como variável-objetivo, o conjunto de sintomas que representam a efetiva desorganização de um sistema econômico, ela deve ter um certo privilégio como meta de política econômica. A desorganização da política econômica, nos últimos anos, gerou pressões tão negativas que será inevitável que mantenhamos metas de inflação com um certo privilégio -- mas de médio prazo (média de 2 a 3 anos à frente), caso contrário, o custo social, em termos de níveis de recessão (desemprego) pode se tornar política e socialmente insustentável. 

É claro que privilegiar a taxa de inflação, como meta, implica na aceitação implícita de que a sociedade pode, a curto prazo (macroeconomicamente falando) se dar ao luxo de aceitar alguma oscilação perversa dos níveis de produto real. Em suma, desempenhos, em termos de PIB real e, portanto, níveis de emprego, serão relativamente indesejáveis.

Isso nos impõe uma leitura de que o cenário geral é que o Brasil terá que aceitar uma elevação transitória da inflação, mesmo que não possa admitir esse fato, desde que Joaquim Levy (ou outro executivo com pensamento econômico semelhante) leve adiante os ajustes desse ajuste fiscal.

www.enfin.com.br

800 ANOS DA MAGNA CARTA

A constituição não escrita dos ingleses tem um texto que a rainha Elizabeth apresenta hoje (13 de março) ao público em Londres, comemorando os 800 anos do dia em que o rei John submeteu-se aos barões ingleses.

A doutrina inglesa da época era que um homem livre pode escolher o seu lorde, segui-lo na guerra e trabalhar para ele na paz. Em troca, o lorde deve protegê-lo contra a invasão de vizinhos e ampará-lo nas cortes de lei.

Winston Churchill, em “História dos Povos de Língua Inglesa” diz que a leitura da magna Carta é desapontadora. Ela não é a Grande Carta das Liberdades, mas a Longa Lista dos Privilégios dos Barões, à custa do estado.

É uma declaração sobre o que é a lei, e indica os pontos nos quais o rei invadira os antigos direitos dos barões. 

Subordina o rei a Deus e à Lei, e inibe o governo pessoal, que não pode ser duradouro.

Os barões e a cúpula da igreja se reúnem na campina às beira-rio de Runnymeede, a oeste de Londres. Poucos comparecem ao encontro do rei. Sabem que o rei jamais lhes perdoará a humilhação. Um prelado lê os “Artigos dos Barões”, até hoje guardados no Museu Britânico, e expostos desde hoje à visitação pública.

Os ingleses jamais reconheceram a Magna Carta como a sua Constituição. Eles preferem dizer que não têm uma Constituição escrita.

O mundo levou 550 anos para outro povo escrever uma Constituição novamente, desta vez no outro lado do Atlântico, quando se escreveram os artigos da Confederação, que estabelecem um governo central fraco. O novo Congresso autoriza a emissão de dinheiro, cria inflação ao estabelecer que um dólar-ouro vale quarenta dólares-papel. Os Treze Estados signatários estão cobertos de dívidas, os tributos recaem sobre as terras, fazendo perigar o direito de propriedade. Há a iminência de um grande conflito internacional (uma "guerra mundial" acabara de acontecer na Europa), que só ocorreu um século e meio depois. 

Mais uma vez, o povo nomeia um paladino da defesa do direito de propriedade dos barões burgueses das colônias do Leste da América, em sete artigos que se baseiam na velha doutrina inglesa, incorporando velhas ideias de justiça e liberdade.

É a primeira constituição escrita que o mundo conhece.

www.enfin.com.br

COMEÇA AÇÃO CONTRA PETROBRÁS E 

SEUS ADMINISTRADORES NOS ESTADOS UNIDOS

O juiz Jed Rakoff, do Southern District of New York, determinou que os advogados das partes comuniquem-se com a Corte, a partir das 14 horas desta 6a. feira, para dar andamento aos procedimentos de audiência na class action que tem os administradores e a própria Petrobrás como acusados de violar a legislação federal dos Estados Unidos, num sistema “multi-year, multi-billion dóllar” de propinas e subornos. Os delitos estão enquadrados no Securities Exchange Act of 1934 (“Exchange Act”).

A sessão terá lugar na sala 14B (telefone 212-805-0129) do tribunal situado em 500 Pearl Street, em Manhattan, e o juiz será apoiado pelo auxiliar L.Kotowski.

Os prejudicados estarão representados pelo USS - Universities Superannuation Scheme, Ltd -, fundo de pensão estabelecido em Liverpool, Inglaterra, com cerca de 65 bilhões de dólares de mais de 314 mil professores, apoiados pelo escritório de advocacia Pomerantz LLP, com 80 anos de histórico na defesa de investidores, hoje com uma carteira de clientes que supera os 2 trilhões de dólares.

A ação abrange todas as pessoas ou entidades que negociaram ações (ADRs) da Petrobrás entre 20 de maio de 2010 e 21 de novembro de 2014,

Os administradores e a Petrobrás não divulgaram os nomes dos advogados que os representarão na causa.

A ação contra a Petrobrás consolida as ações 

• Kaltman. See Ngo v. Petroleo Brasileiro, 14-cv- 9760; 
• Messing v. Petroleo Brasileiro, 14-cv-9847; 
• City of Providence v. Petroleo Brasileiro et al., 14-cv-10117; 
• Kennedy v. Petroleo Brasileiro, 15-cv-93.

Além destas, a Corte reuniu ainda as seguintes ações:

• Grupo "SKAGEN-Danske" com três empresas administradoras de investimentos europeias (SKAGEN AS, Danske Invest Management A/S, e Danske Invest Management Company)
• Grupo "State Retirement Systems" com os fundos de pensão de três estados (Ohio Public Employees Retirement System, Public Employee Retirement System of Idaho eEmployees' Retirement System do estado do Hawaii)
• Universities Superannuation Scheme, Ltd., que lidera o caso;
• Daniela Freitas Da Silva, uma investidora pessoa física