SEMANA POLÍTICA DA AGENDA BRASIL

TIROU A ECONOMIA DOS JORNAIS

Na semana em que a solução dos problemas econômicos brasileiros foi relegada a um escalão bastante inferior das preocupações, eles ainda assim mantiveram acesas as acusações contra a presidente Dilma Rousseff, herdeira maldita de si mesma, e os desajustes que sua administração anterior causou ao país, mostrando ao mundo uma Economia com fundamentos quebradiços que resultam em deméritos nas avaliações das principais agências de classificação de riscos do mercado internacional.

Internamente, alguns tópicos chamaram a atenção dos diferentes mercados, como os listados a seguir.

ENGODO: A semana começou com um engodo, a que se deu o nome-apelido de Agenda Brasil, com 29, depois 43 itens que buscam aprimorar a regulação da atividade econômica brasileira. Rapidamente se viu que a Agenda tem pé e cabeça, pé para levá-la para longe da crise política, e cabeça para distrair a atenção da opinião pública. O cenário inicial, de que a Agenda seria um suporte de governabilidade para Dilma Rousseff, com uma pequena possibilidade de os Grandes Tribunais e Grandes Parlamentos de Brasília atenuarem ou afastarem os perigos da Operação Lava-Jato (e da Operação Pixuleco), esse cenário não durou até o fim da semana, e as manifestações do domingo 16 reavivaram toda a ingovernabilidade do mandato da presidente Dilma.

AINDA SOMOS BONS?: O mercado considera salvo o grau de investimento pelo menos até o final deste ano, depois que a agência Moody’s nos colocou no degrau inferior da escala de grau de investimento, com perspectiva estável. Mas sabe que a realidade aponta na direção da perda desse investment grade, porque o spread brasileiro já ultrapassa os dos títulos turcos e russos, que deram adeus ao grau de investimento.  Segundo os analistas mais reconhecidos, as condições para mantermo-nos na situação atual são menores a cada dia. Somente uma reviravolta no nível de atividade com definição mais clara da política fiscal que estabilizasse a relação dívida/PIB modificaria essa tendência.

DÓLAR MAIS CARO: A escalada do dólar, desvalorizado em 31,26% nestes sete meses e meio, é sinal claro das dificuldades na correção dos desajustes fiscais provocados pela administração Dilma encerrada em dezembro, além de uma expectativa – por assim dizer universal – de elevação da taxa de juros nos Estados Unidos, de meio ponto porcentual em relação às que se praticam hoje. Nas atividades onde a variação da moeda americana se faz sentir de imediato (alimentos, por exemplo), a desvalorização do real é sentida de imediato. Em outras atividades esta situação é atenuada por causa da retração da atividade econômica e pelas práticas de manutenção de preços e de vendas com desconto. Não obstante, este dólar mais caro dificultará as políticas de contenção da inflação e de atenuação na queda do PIB, cujas expectativas semanais apontadas pelo boletim Focus do Banco Central a partir da média das opiniões de dezenas de analistas de mercado se mantém desde janeiro: aumenta a inflação com 9,32%, diminui o produto, com queda de (-) 2,01% [1]. O aumento da inflação é reconhecido especialmente por analistas mais rigorosos, que já a projetam em valores acima dos 10%. Com o real enfraquecido, as contas públicas estouram as previsões orçamentárias.

GOVERNO IRRESPONSÁVEL: Numa demonstração de irresponsabilidade com os depósitos judiciais, o governo federal permite aos governos federal, estaduais e municipais o saque de parte desses recursos para fazer face às suas despesas correntes. Os depósitos judiciais são uma atraente fonte de recursos, com mais de R$ 174 bilhões guardados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, e estão à disposição dos depositantes mediante simples liberação por parte do juiz, ao fim de uma ação. Dar permissão para que a presidente, os governadores e os prefeitos lancem mão desses recursos para custear suas administrações significa não garantir a imediata devolução dos valores depositados para os jurisdicionados quando determinado pela autoridade judicial. A lei expressamente admite que o valor não seja devolvido por tempo indeterminado, redundando em dificuldade para cumprir a ordem judicial de liberação, porque o dinheiro não existe, criando mais uma irregularidade na administração do dinheiro dos pagadores de impostos.

NÃO PODE MAIS: A Secretaria do Tesouro Nacional resolveu suspender a autorização para que Estados e municípios realizem operações de financiamento. Pelo menos um deles – Rio Grande do Sul – já está carimbado como caloteiro, tem retenção de sua receita de ICMS para cobrir dívida não paga com a União, e tem tudo para, mais uma vez, atrasar o pagamento de seus servidores no final deste mês. Outras despesas, o governador gaúcho também não está pagando.

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[1] Nosso blog já apontava, em 18 de março deste ano, a previsão de chegarmos ao nível mínimo de 10% de inflação e de (-) 3% de perda no PIB. Tecnicamente, as previsões de inflação desta segunda quinzena de julho já equivalem às nossas projeções. Quanto à evolução do PIB, analistas de bom nome já apontaram, em entrevistas à televisão, que estamos varando a faixa dos (-) 2,5% em julho, e que a situação tende a ser mais crítica, pelo menos neste terceiro trimestre.