PREVISÕES DE INFLAÇÃO AUMENTAM

ESTIMATIVAS DE PIB MELHORAM

Os mais de 100 economistas de instituições consultados pelas pesquisas Focus, do Banco Central, entendem que a inflação de 2016, projetada ao nível de 7% na semana passada, pode chegar aos 7,04% este ano.

Este resultado se afasta do teto da meta de inflação, fixada em 6,5% para este ano.

Já a projeção do PIB, que estava negativa em -3,88% na semana anterior, tem seu valor atenuado esta semana, com -3,83% de queda no produto.

Os dados são apurados a partir da mediana das opiniões dos analistas, ou seja, do centro dos valores estimados.

Será a primeira vez que o país registra dois anos seguidos de queda no nível da atividade da economia, desde 1948.

transcrito da edição 203 da Revista RI - Relações com Investidores

Como arrombar um caixa

estatal sem explosivos

Luiz Fernando Rudge

A União deve – e não paga – uma explicação ao Brasil sobre como a direção de uma companhia estatal apresenta furos de controle, inspeção e fiscalização como os que ocorreram com a Petrobrás, entre 2004 e 2012, período em que o caixa foi literalmente arrombado por uma quadrilha de diretores e gerentes da companhia, e validados em atos societários públicos pelo acionista controlador, que é ela mesmo, a União.

Os prejuízos diretos desses assaltos ficam para as centenas de milhares de acionistas e milhões de cotistas de fundos de pensão e de investimento, no Brasil e no resto do mundo.

Os prejuízos indiretos ficam para todo o povo do país.

Os danos à imagem da Nação não têm medida de comparação.

Do faturamento ao pagamento e, no final, às Demonstrações Contábeis, os contratos envolvem todas as assembleias, diretorias, gerências, Conselho, comitês, instituições e repartições, centrais de negociação e fiscalização, nacional e no Exterior, que estão demonstradas no Infográfico que acompanha este texto.

Ninguém viu, ninguém conferiu, ninguém fiscalizou, ninguém impediu, por alguns anos, até que o rombo no caixa da Petrobrás chegasse aos níveis acusados nas Demonstrações Financeiras expostas em 24 de abril do ano passado, com R$ 6,194 bilhões declarados de propinas pagas e R$ 44,3 bilhões de impairment (perda no valor de recuperação de ativos), valor este estimado, em janeiro de 2015, em R$ 88,6 bilhões pela presidente Graça Foster.

Em sua mensagem no Relatório de Administração referente a 2015, o presidente Aldemir Bentine diz que “nosso resultado foi notadamente impactado pela queda do preço da commodity e pela desvalorização cambial. Mas ressalto que, sob a ótica de caixa, nossa geração operacional superou os investimentos, invertendo os recentes resultados negativos e ajudando na elevação do nosso caixa e na redução da dívida líquida”.

Não faz qualquer menção aos fatos relatados na reunião que divulgou o balanço de 24 de abril, que só aparecem mesmo nas Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras do ano.

onde começou a ação

Muitas vezes se repete um histórico de corrupção envolvendo as empresas estatais brasileiras. Mas, o assalto ao caixa da Petrobrás assume proporções que ficarão na história das fraudes empresariais em todo o mundo, em todas as épocas.

Uma das primeiras cenas desta tragédia ambienta-se em uma reunião em Caracas, onde Lula e Hugo Chavez combinam construir uma refinaria em Pernambuco, com investimento conjunto de 2,5 bilhões de dólares, onde Chavez entraria com 40%, para refinar óleo pesado da Venezuela. Anos depois, já com a conta da obra ultrapassando os 18 bilhões de dólares, descobre-se que a “combinação” não estava traduzida num contrato formal. A Petrobrás cobra o governo venezuelano em 40% do valor gasto, e Chavez não cumpre a sua parte – seria um irresponsável se o fizesse, em face do aumento nos custos. Resultado: a Petrobrás assume sozinha o empreendimento e tem que modificar o projeto para refinar outros tipos de petróleo.

Surgem mais duas refinarias (Premium I e II), no Maranhão e no Ceará, ambas com obras suspensas depois de gastos alguns bilhões de reais nelas. E um complexo petroquímico com refinaria em Itaboraí é provisoriamente suspenso, por causa dos desvios de verbas. Ao mesmo tempo, aparece o affaire Pasadena, por demais conhecido para ser relembrado.

Nessas refinarias e na Sete Brasil, empresa de investimentos criada em 2011 e especializada em gestão de portfólio de ativos voltados para a exploração na camada pré-sal, reside o fulcro das operações que resultam no desvio de dinheiro da Petrobrás.

QUEM DEVE?

Diz o Relatório de Administração de 2015 que foram feitos pagamentos indevidos a “partidos políticos, políticos eleitos ou outros agentes políticos, empregados de empreiteiras e fornecedores, ex-executivos, ex-empregados da Petrobras e outros envolvidos no esquema”.

O Relatório passa em branco sobre as causas desses pagamentos indevidos, bem como não expõe como foram furados seus sistemas de controle e fiscalização, inspetoria e auditoria.

E resguarda os responsáveis funcionais pelo primeiro nível de decisão da Companhia, ou sejam o seu acionista controlador (a União), representado constitucionalmente pelo presidente da República, mais os presidentes do Conselho de Administração e da Diretoria da companhia, e seu diretor financeiro, filtro final por onde passa – ou deve passar - todo o dinheiro que entra ou sai da Petrobrás.

Para que não se esqueçam dos nomes: Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Vana Rousseff, Guido Mantega, José Sérgio Gabrielli, Graça Foster e Almir Barbassa.

LUIZ FERNANDO RUDGE

é consultor financeiro, foi editor de Economia e Finanças do jornal Folha de S. Paulo e do jornal “Investimento”, da Gazeta Mercantil, e autor de livros sobre mercado financeiro, mercado do ouro e dicionário de finanças. rudge@enfin.com.br

INFLAÇÃO E PIB APRESENTAM

REVERSÃO NESTA SEMANA

PIB reverte expectativas de queda:  a perspectiva de retração da atividade para 2016 passou de -3,89% para -3,86%.

Já há 81 semanas esta perspectiva não se apresentava. Os mais de 100 analistas que respondem à pesquisa Focus do Banco Central entendem (dados válidos para a mediana das opiniões) que a tendência mudou de sentido nesta semana.

Com isto a tendência para 2017 também melhorou, e eles entendem que pode esperar-se uma elevação de 0,5% no ano que vem.

Em compensação, a mediana das projeções para a inflação em 2016, que vinha se reduzindo já há várias semanas, volta a subir, e de 6,94% passa para 7% neste ano.

O dólar também perde força nas projeções, caindo de R$ 3,72 para R$ 3,70 no final do ano.

INFLAÇÃO DE ABRIL MAIS ALTA QUE A DE MARÇO, MAS MANTÉM TENDÊNCIA DESCENDENTE NO PERÍODO DE UM ANO

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou abril com alta de 0,61%, ante uma variação de 0,43% em março.

Nos 12 meses encerrados em abril, o IPCA foi de 9,28%, ainda muito acima do teto da meta estipulada pelo governo, de 6,5%, mas o menor patamar desde junho de 2015, quando estava em 8,89%. 

A desaceleração na taxa acumulada em 12 meses teve início em fevereiro deste ano, quando diminuiu de 10,71% em janeiro para 10,36%. Em março, o resultado era de 9,39%. (Dos jornais)

A DÍVIDA BRASILEIRA É INSUSTENTÁVEL

Os governos petistas saem de cena deixando uma herança maldita que acompanhará o povo brasileiro por alguns anos à frente, e poderá lhe exigir sacrifícios para se safar desse legado.

O economista Cláudio Addilson Gonçalez, presidente da MCM Consultores, publica no jornal O Estado de S. Paulo de hoje (2 de maio de 2016) um artigo em que deixa claro que, “mantida a trajetória atual, mesmo descontando os efeitos cíclicos da recessão sobre o déficit público, a dívida governamental brasileira é insustentável”.

O economista define antes o que seja uma dívida sustentável: “a dívida é sustentável se o governo for capaz, ao longo do tempo, de arrecadar o suficiente não somente para pagar seus gastos correntes, mas também para honrar seus compromissos acrescidos dos devidos juros”.

E adiciona que “o rombo atual, ou seja, a diferença entre o déficit que vem sendo realizado pelo governo e o superávit necessário para estabilizar a dinâmica da dívida, é algo entre R$ 180 bilhões e R$ 300 bilhões por ano, ou seja, 3% a 5% do PIB.

A larga faixa para essa estimativa se justifica pelo fato de ela depender de muitas variáveis, difíceis de prever. Pior, esse buraco cresce anualmente cerca de 0,4% do PIB, em razão da evolução das chamadas despesas obrigatórias”.

ONDE ESTÁ O CERNE

O cerne do desequilíbrio fiscal está nas chamadas transferências, principalmente benefícios previdenciários, subsídios e subvenções e programas sociais.

Resolvemos resumir as variáveis nas quais ele baseia seu diagnóstico, nos gráficos a seguir:

(Claudio Adilson Gonçalez, ECONOMISTA, DIRETOR-PRESIDENTE DA MCM CONSULTORES, FOI CONSULTOR DO BANCO MUNDIAL, SUBSECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL E CHEFE DA ASSESSORIA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA)

PROJEÇÃO DE INFLAÇÃO REDUZ 

PELA OITAVA VEZ SEGUIDA

A pesquisa Focus desta última semana de abril revela, mais uma vez, a tendência de redução na taxa de inflação, desta vez caindo de 6,98% para 6,94 ao final de 2016. A tendência de queda se repete quando se consulta os analistas Top 5, que todavia mantém uma expectativa de juros maior, na casa dos 7,05%

O Banco Central já vem informando que tem como foco não mais 2016, mas 2017, na tarefa de levar a inflação para o centro da meta, de 4,5%.

Com a melhora nas perspectivas de inflação, o mercado financeiro manteve a expectativa de que o Comitê de Política Monetária (Copom) vai baixar a taxa básica de juros em setembro, mas agora aposta num corte mais intenso. A taxa, hoje em 14,25% ao ano, seria reduzida em 0,50 ponto porcentual, ante corte de 0,25 p.p. projetado na semana passada. 

Já as estimativas de crescimento negativo do PIB revelam nova queda, desta vez de -3,88% para -3,89%, com retração acentuada da atividade econômica, a confirmar o estado de recessão que estamos vivenciando.

No câmbio, o mercado espera que a moeda americana deve chegar em 31 de dezembro comercializada a R$ 3,72, ante R$ 3,80 do levantamento da semana passada. Um mês antes, a mediana das previsões estava em R$ 4,00. O câmbio médio de 2016 ficou em R$ 3,66, contra R$ 3,68 da semana passada e R$ 3,83 registrados há um mês.

EXPECTATIVA DE INFLAÇÃO 

ABAIXO DE 7% EM 2016

A mediana das opiniões de mais de 100 analistas, que formam as pesquisas Focus produzidas pelo Banco Central do Brasil, baixa pela primeira vez no ano a projeção da inflação para 2016, assinalando 6,98% ao final do ano, contra 7,08% na semana passada e 7,31% na anterior.

O Banco Central pretende levar a inflação ao centro da meta apenas em 2017, mas a tendência atual está, finalmente, ajudando o BC a alcançar um pouco mais esta meta.

Esta semana, reúne-se a direção do COPOM para discutir a manutenção ou variação da taxa Selic. Não há expectativas de variação, mas uma tendência para o final ado ano aponta uma queda na taxa Selic, de 14,25% para 13,38%.

Já as expectativas de crescimento econômico continuam achatadas, com as projeções do PIB caindo mais uma vez, agora de -3,8% para -3,88%.

(publicado originalmente na revista RI - Relações com Investidores, nº 202)

PARTICULARIZANDO O “SER E DEVER SER”

Os administradores dos Fundos de Pensão devem ter a responsabilidade fiduciária de investir o dinheiro que recebem dos participantes de forma prudente e profissional, o que impõe que não devem possuir, pessoalmente, participação em qualquer empreendimento que esteja no portfólio do fundo, respeitando o princípio de segregação entre propriedade e administração. Precisam comprometer-se em manter elevados padrões de governança como parte de seu dever fiduciário.

Os fundos devem focar seu objeto social em realizar aplicações buscando os resultados econômicos das aplicações, esquivando-se de compromissos políticos, selecionando as que têm elevado grau de investimento, o que conduz, quase que naturalmente, a evitar ter qualquer participação no controle das companhias das quais são acionistas, muito menos serem os controladores dessas companhias.

Quando comparecerem em assembleias das companhias onde aplicam os recursos dos seus representados, seus votos devem estar sempre orientados para a obtenção de resultados e altas doses de segurança nas aplicações. A questão da liquidez pesa menos do que numa carteira comum, dado o perfil de longo prazo de suas obrigações com os participantes dos Fundos. O aconselhamento de advisors independentes com elevada reputação é extremamente desejável.

As aplicações de recursos mais relevantes dos grandes Fundos de Pensão, mormente dos estatais, realizaram-se sob o impulso das operações de privatização, entre 1997 e 2000. O regime jurídico das empresas privatizadas tornou-as empresas privadas, mas a presença desses grandes Fundos no controle ou muito próximos dele deixa a impressão de que o controle dessas empresas é, ao mesmo tempo, privado, mas com forte influência pública, por suas relações com instituições governamentais.

Não é, evidentemente, uma aproximação confortável, porque as instituições governamentais orientam-se sempre para o interesse público, que muitas vezes não coincide com a maximização do lucro perseguida pela empresa privada.

PROJETO

O senador Aécio Neves relata, em projeto de lei de autoria do senador Paulo Bauer, mudanças na gestão dos 89 Fundos de Pensão estatais, que administram patrimônios da ordem de meio trilhão de reais.

O projeto tem foco pouco abrangente, já que os Fundos precisam ser entendidos como uma instituição financeira diferenciada, uma verdadeira companhia de investimentos com capital variável, cuja administração precisa equivaler ao rigor de um banco, em face do seu peso nas atividades dos mercados de capitais do país. 

(Publicado originalmente na edição 201 da Revista RI - Relações com Investidores)

GOVERNANÇA PÚBLICA 

NAS MINICIDADES BRASILEIRAS

por Luiz Fernando Rudge e Uriel de Magalhães

Contando, ninguém acredita. Mas eu provo. Se você acessar o endereço:www.santiagodosul.sc.gov.br, terá a Prestação de Contas Anual de um município com exatos 1.389 habitantes e 1.373 eleitores, cuja receita de IPTU chegou aos R$ 50.701,96, e cujo ISS cobrado dos comerciantes e prestadores de serviços foi de R$ 71.680,59 (dados de 2014). E que, não obstante, tem uma folha de pagamento de R$ 323.430,00 mensais, e uma remuneração - de outra verba - a nove vereadores, que atinge a R$ 22.688,50 mensais. É uma situação que se repete em 2.473 municípios brasileiros, que têm menos de 10 mil viventes morando em suas casas. A prestação de contas se resume a um exageradamente minucioso relatório do Tribunal de Contas do Estado, com 51 páginas, com detalhes que ficariam bem numa cidade de meio milhão de habitantes. Jamais numa cidade que é pouco mais que um condomínio. Você precisa ver para crer (o município é pequeno e bem administrado, mas é obrigado a prestar as informações que estão no documento).

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Exatos 4.443 municípios brasileiros - com população de 47.076.027 seres humanos - podem ser chamados de minicidades, com menos de 30 mil habitantes (podendo chegar a ser como Borá ou Serra da Saudade, dois municípios com 834 e 825 pessoas vivendo neles). Deveriam ser cidades de administração muito simples. No entanto, obrigam-se a manter estruturas política e administrativa mais complexas do que qualquer uma das 17 metrópoles com mais de um milhão de viventes. Mesmo quando não têm nenhuma relevância econômica.

É evidente que há pesados interesses eleitorais nas áreas federal e estadual, e não há qualquer interesse político em racionalizar a administração destas cidades. Muito ao contrário, o Congresso Nacional e as assembleias estaduais querem mesmo é aumentar o número de estados e de pequenas cidades em todos eles. Porque é nas cidades que se produz o voto.

Quanto gastam essas estruturas políticas, que custarão uma imensidão de dinheiro este ano, para trocar suas 5.570 administrações, suas dezenas de milhares de secretarias municipais, seus 42.241 parlamentares (70% do total nacional, um vereador para cada 898 habitantes), num total maior que 100 mil pessoas? Ninguém sabe, são valores inestimáveis. Mas essa troca de pessoas custa mais que dinheiro: custa adaptar as vidas dos habitantes a novos senhores, mesmo quando os antigos se reelegem. Da troca surgem novos planos de obras, novas iniciativas nas áreas de educação e saúde, comissionando aliados em cargos de chefia quase sempre orientados para as próximas eleições. Como elas se repetem a cada quatro anos, a questão se eterniza.

Todas estas minicidades têm prefeito, vice-prefeito, chefe de gabinete (um vício de todo executivo público que manda alguma coisa), médias de sete secretários municipais e dez vereadores. Dez pessoas com crachá de chefe e dez pessoas com crachá de parlamentar. Além, claro, de um assessor jurídico e um de imprensa, no mínimo. Se as quantidades de gente parecem adequadas para cidades maiores, elas são um exagero flagrante para estas minicidades.

E como custam caro essas pessoas! Com os encargos trabalhistas incluídos na conta (porque os mandatos são tidos como empregos), são mais de R$ 3 milhões anuais por cidade, ou R$ 15 bilhões no total anual, para funções que podem ser acumuladas, ou exercidas por funcionários comuns, dirigidos por um gerente geral (que poderia ser o tal “chefe de gabinete”?).
No resto do mundo – alguém conhecerá uma exceção? – a vereança não tem a pompa-e-circunstância que existe no Brasil. Os Conselhos Municipais são modestos, e quase sempre voluntários. Por isso, cabe ainda abrir a discussão sobre se os 42 mil vereadores dessas minicidades deveriam ter direito a qualquer tipo de provento, já que sua contribuição às administrações municipais não passa de uma sessão plenária semanal, quase sempre à noite, e eles continuam exercendo suas atividades particulares durante todo o mandato.

Ano de Eleição é Sempre Mais Difícil
Como pensa um prefeito dessas minicidades, neste ano eleitoral? À frente de seus outros problemas está a reposição salarial dos funcionários, a partir dos 10,67% de inflação de 2015. Os sindicatos dos servidores estão a postos, para exigir reposição integral de salários, regalias e benefícios, além daqueles dirigentes que têm prontas cláusulas de “acréscimo de produtividade” (sic). O prefeito está limitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o sindicato não quer conversa.

A maioria dos prefeitos tem sobre a mesa notificações dos seus Tribunais de Contas estaduais, alertando-os sobre exageros em gastos com pessoal. As determinações não mudam: a ordem geral é para destruir postos de trabalho. “Corte os comissionados, corte os temporários, acabe com as horas extra”. Um prefeito catarinense levou a sério a ordem, e demitiu todos os secretários municipais, fazendo os serviços serem realizados por funcionários comuns.

Eles sabem que, se as receitas caem, se as transferências são menores, se os repasses demoram a chegar, isso apenas agrava suas pendências. Em estados com finanças mais equilibradas – e eles são muito poucos, apenas sete - pequenos financiamentos e recursos extraordinários, quase sempre do PAC federal, aliviam um pouco a situação (nos demais, as coisas podem ser bem mais complicadas neste ano eleitoral). Com softwares cedidos por órgãos estaduais, as Notas Fiscais Eletrônicas tornaram-se um expediente arrecadador de ISS comum em todas elas.

Numa cidade de 3.603 habitantes, com nove secretarias municipais, uma folha de pagamento mensal de R$ 436.692,30 (mais R$ 165.634,38 de um Fundo Municipal de Saúde) e um custo de vereadores de R$ 43.401,46, cerca de 60 empresas de serviços emitiram em 2015 mais de 5.800 NFes, sempre com alíquotas de ISS a 4% ou 5%, o que garantiu ao menos o salário do prefeito, do vice e dos secretários municipais. A receita tributária dessas minicidades quase nunca ultrapassa os 15% de seus orçamentos. O restante vem de cerca de 40 formas diferentes de repasses federais e estaduais.

Não há nenhuma esperança de que os orçamentos das minicidades sejam gordos e fartos em 2016. Muitos serão até menores do que os de 2015. E este é ano de eleição, com contribuições eleitorais que – espera-se – serão modestas, porque as empresas não podem mais ajudar oficialmente.

Escolas Prá Dar e Vender
Nas minicidades, a administração da Educação Fundamental é, quase sempre, uma área que merece toda a atenção da administração. Numa cidade que escolhemos como amostra, vivem 21,8 mil habitantes com IDH DE 0,754, renda per capita de R$ 17 863,79, com 677 servidores registrados, servida por rodovias estaduais asfaltadas, a menos de 15 quilômetros de uma cidade de maior porte (120 mil pessoas), que pode oferecer todo o complemento de educação do ensino médio e superior necessário à sua população.

São cerca de 2.000 alunos na rede infantil e fundamental, para os quais se criou uma estrutura cara e sofisticada, com sete unidades infantis e onze escolas municipais, básicas ou reunidas municipais. São 18 diretores de escola, 18 secretarias escolares, 18 orientadores pedagógicos, dois maestros (banda e coral), cerca de 120 professores, pelo menos 8 monitores de informática, e equipes completas de merendeiras, cuidadores e serventes, em número não informado. Destaques: uma escola tem 39 alunos e 10 funcionários; três escolas funcionam com 50, 150 e 237 alunos apenas; uma escola tem sete salas de aula e 20 funcionários. Cada uma delas demanda uma estrutura própria, com diretora, secretária, orientadora pedagógica, merendeira, cuidador, serventes, como um mínimo.

A concentração desses alunos em menos escolas significaria mais transporte escolar, mas daria uma economia sensível na estrutura de ensino, com escolas mais bem equipadas e muito melhor produtividade administrativa. Para completar, a chefia da Secretaria da Educação da cidade administra uma organização complexa, com muitos funcionários e custos elevados.

E No Mundo?
Não se conhece uma pesquisa ampla sobre a organização das cidades em diferentes países do mundo, mas aparece sempre a organização de estados (ou subdivisão equivalente), onde se regionaliza a administração pública e, principalmente, os serviços públicos de atendimento direto ás populações.

As cidades mantêm sempre um administrador (prefeito, alcaide, maire, mayor, you name it) e organizam conselhos municipais com diferentes formações. Não se observa, em nenhum deles, a rigidez de organização política da cidade brasileira, nem a quantidade de parlamentares e comissionados envolvida na administração.

·         Estados Unidos: são mais de 30.000 cidades, reunidas em condados, onde está a estrutura administrativa mais completa. As cidades menores são normalmente geridas por um administrador contratado, dispensável quando não trabalhar direito;

·         Alemanha: há municípios pequenos (Gemeinde) que mantém associações municipais, ou um grupo de pequenos municípios de um mesmo distrito reunidos numa só administração, sem direito territorial. Os municípios membros são chamados de amtsangehörige Gemeinde (singular). Municípios que não pertencem a um Amt são chamados de amtsfreie Gemeinde (singular).

·         França: 36.680 villes, com um prefeito e um conselho municipal, como frações dosarrondissements;

·         Inglaterra: 47 condados. Os condados podem ser definidos para várias razões. Os condados cerimoniais são definidos pelo governo e a cada um é designado um Lord-Lieutenant. A maioria se organiza com um grupo de autoridades locais e frequentemente com referência geográfica. Nas cidades desses condados, administração é feita por um mayor e pequenos conselhos municipais.

A Previdência Arrombada do Servidor
Este é, sem dúvida, um dos pontos mais sensíveis a tratar, no âmbito da governança municipal. Quase certamente estará no âmbito da reforma da Previdência que o governo federal, ao que parece, pretende apresentar a público, em breve. O chamado déficit atuarial previdenciário de estados e municípios já era da ordem de R$ 1,7 trilhão ao final de 2014. Corresponde à diferença entre o que o governo terá de pagar no futuro (o saldo entre os benefícios e as receitas líquidas respectivas, no longo prazo) e os ativos, em valores atuais. Não é pouco!

O governo federal está em vias de criar um grande fundo de previdência complementar para administrar essas aposentadorias e pensões, para a esmagadora maioria de Estados e Municípios do país – uma fundação de natureza pública, com personalidade jurídica de direito privado. Até aí, tudo bem. Mas por que não conciliar os objetivos econômico-financeiros e atuariais desse novo regime com os de efetiva eficácia de gestão? As informações publicamente disponíveis são de que tal fundo será administrado pela Caixa Econômica Federal. Mas o porte financeiro, por si só, para ganhos de escala nas oportunidades de investimento, não o justifica. Não seria mais razoável descentralizar a gestão desse novo subsistema previdenciário para cada Estado e seus respectivos municípios?

É claro que, no caso das unidades da federação de menor porte, deveria ser incentivada a opção pela criação de fundos próprios multipatrocinados (reunindo dois ou mais Estados), por economicidade. A crítica que já deve ser feita é quanto ao óbvio perigo inerente a uma mudança institucional dessa envergadura - desejável, sem dúvida, no geral: que a responsabilidade fiscal e a gestão corrente venham a ficar concentradas em poucas mãos!