PARA ENTENDER A COMPLEXA

DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL BRASILEIRA

O planejamento estratégico da dívida pública federal brasileira é complexo. Parte-se de objetivos gerais, de médio e longo prazos -- o que a alta administração da Fazenda Nacional tem como parâmetros desejáveis (MF/STN/BACEN) de vir a ser alcançados, ou sejam:

·       Composição estrutural, por natureza dos títulos e prazos de vencimento;

·   Estratégia de transição, até que se aproxime, efetivamente, o suficiente das metas estabelecidas.

Há, também, que serem estruturados, divulgados, executados e acompanhados, a curto prazo, os chamados Planos Anuais de Financiamento (PAF) desse estoque de dívida, em evolução contínua – o primeiro deles tendo sido elaborado em 2001.

 As diretrizes gerais que norteiam os PAFs estão claramente estabelecidas em documento técnico da Secretaria do Tesouro Nacional [1]  que, levando em conta o desejável controle de custo e risco, na rolagem da dívida, bem como a firme intenção de promover o desenvolvimento saudável de nosso mercado de capitais (exemplo: melhorar a liquidez do mercado secundário de títulos públicos, no país), apresenta o seguinte elenco de ações executivas consistentes:  

·         Aumento do prazo médio do seu estoque;

·         Suavização da estrutura de vencimentos, com especial atenção para a dívida que vence no curto prazo;

·         Substituição gradual dos títulos remunerados pela taxa de juros SELIC por títulos com rentabilidade pré-fixada ou vinculada a índices de preços;

·         Aperfeiçoamento do perfil da Dívida Pública Federal externa, por meio de emissões de títulos com prazos de referência (benchmarks), programa de resgate antecipado e operações estruturadas;

·         Desenvolvimento da estrutura a termo de taxas de juros nos mercados interno e externo e o aumento da liquidez dos títulos públicos federais no mercado secundário; e

·         Ampliação da base de investidores.

Com base nas Tabelas I e II, que elaboramos, pode-se, justamente, observar o como essa estratégia e táticas correspondentes são complexas para serem postas em prática, ao longo do tempo.  

A Tabela I apresenta a composição considerada desejável, pelas autoridades maiores da Fazenda nacional, a longo prazo, conforme avaliada em 2011. Já representa, na verdade, um mix do que ‘se quer’ com o que ‘se pode’ conseguir, levando-se em conta a soberania efetiva maior de todas – a do mercado financeiro, nacional/internacional.

Composição-meta da DPF

Referencial de longo prazo da STN, posição 2011

(Composição ótima da DPF no longo prazo)

Tabela I	(Fonte: STN)
Títulos	Limite inferior	Limite superior
Prefixados	40%	50%
Atrelados a índices de preços	30%	35%
Com taxas de juros flutuantes	10%	20%
Atrelados à taxa cambial	5%	10%

A Tabela II, em síntese, mostra, de forma destacada, que é viável, sim, mas não fácil, nos aproximarmos o bastante das metas estabelecidas, a uma velocidade relevante. Nos títulos prefixados e nos atrelados a índices de preços (cuja participação relativa desejamos aumentar), idealmente nessa ordem, ficamos, em 2013 para os pós-fixados e em 2014 para os prefixados, mais perto dos limites inferiores dos intervalos-metas.

E, de forma compatível: em 2014, em que a inflação, na margem, foi se acelerando (segundo semestre, sobretudo), com relação ao ano anterior, registramos alguma queda na parcela referente aos prefixados e um aumento correspondente na dos pós-fixados.

Estoque da DPF em mercado

R$ bilhões			PAF	2014
dez/13	2.122,8		Mínimo	2.170,0
dez/14	2.295,9		Máximo	2.320,0

Evolução dos principais indicadores da DPF

				PAF	2014
Títulos	dez/13	dez/14		dez/13	dez/14
Prefixados	42%	42%		40%	44%
Atrelados a índices de preços	35%	35%		33%	37%
Com taxas de juros flutuantes	19%	19%		14%	19%
Atrelados à taxa cambial	4%	5%		3%	5%
Prazo médio (anos)	4,20	4,40		4,30	4,50
Vincendo em 12 meses	24,80%	24%		21%	25%

Já nos títulos vinculados à SELIC, por exemplo (que nos dificultam a sintonia fina, de curtíssimo prazo macroeconômico, na gestão da política monetária) e nos atrelados à taxa de câmbio (de maior risco, porque não temos uma moeda conversível), a Tabela II mostra que, apesar de alcançados os objetivos do PAF, em 2014, mantivemo-nos colados, praticamente, aos respectivos limites superiores das metas de pesos relativos na DPF.

Por outro lado, no que se refere ao volume relativo de títulos públicos federais com pressão de rolagem (vincendos num prazo de até 12 meses), pode-se constatar quão difícil é administrar este indicador.

Tanto em 2013 quanto em 2014, ficamos muito próximos ao limite superior dessa meta (que já apresentava esse mesmo intervalo desejável, de 21% a 25%, desde 2011).

Pior, ainda: em 2010, a parcela correspondente a esses vencimentos curtos foi de 23,9% (contra os 24,8% e 24%, registrados no fechamento do penúltimo e último anos, respectivamente).

O Plano Collor I (março, 1990) e a moratória da dívida externa brasileira (fevereiro, 1987) deixaram longa memória!

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[1] (Composição Ótima da Dívida Pública Federal: Definição de Uma Referência de Longo Prazo)