PARA ENTENDER A
COMPLEXA
DÍVIDA PÚBLICA
FEDERAL BRASILEIRA
O planejamento
estratégico da dívida pública federal brasileira é complexo. Parte-se de objetivos
gerais, de médio e longo prazos -- o que a alta administração da Fazenda Nacional
tem como parâmetros desejáveis (MF/STN/BACEN) de vir a ser alcançados, ou
sejam:
· Composição estrutural, por natureza dos títulos e prazos de
vencimento;
· Estratégia de transição, até que se aproxime, efetivamente, o suficiente
das metas estabelecidas.
Há, também, que
serem estruturados, divulgados, executados e acompanhados, a curto prazo, os
chamados Planos Anuais de Financiamento (PAF) desse estoque de dívida, em
evolução contínua – o primeiro deles tendo sido elaborado em 2001.
As diretrizes gerais
que norteiam os PAFs estão claramente estabelecidas em documento técnico da Secretaria
do Tesouro Nacional
que, levando em conta o desejável controle
de custo e risco, na rolagem da dívida, bem como a firme intenção
de promover o desenvolvimento saudável de nosso mercado de capitais (exemplo:
melhorar a liquidez do mercado secundário de títulos públicos, no país),
apresenta o seguinte elenco de ações executivas consistentes:
·
Aumento do prazo médio do seu estoque;
·
Suavização da estrutura de vencimentos, com especial atenção para a
dívida que vence no curto prazo;
·
Substituição gradual dos títulos remunerados pela taxa de juros
SELIC por títulos com rentabilidade pré-fixada ou vinculada a índices de
preços;
·
Aperfeiçoamento do perfil da Dívida Pública Federal externa, por
meio de emissões de títulos com prazos de referência (benchmarks), programa de resgate antecipado e operações
estruturadas;
·
Desenvolvimento da estrutura a termo de taxas de juros nos mercados
interno e externo e o aumento da liquidez dos títulos públicos federais no
mercado secundário; e
·
Ampliação da base de investidores.
Com base nas Tabelas I e II,
que elaboramos, pode-se, justamente, observar o como essa estratégia e táticas
correspondentes são complexas para serem postas em prática, ao longo do tempo.
A Tabela I
apresenta a composição considerada desejável, pelas autoridades maiores da
Fazenda nacional, a longo prazo, conforme avaliada em 2011. Já representa, na
verdade, um mix do que ‘se quer’ com o que ‘se pode’ conseguir, levando-se em
conta a soberania efetiva maior de todas – a do mercado financeiro,
nacional/internacional.
Composição-meta da DPF
Referencial de longo prazo da STN, posição 2011
(Composição ótima da DPF no longo prazo)
Tabela I
|
(Fonte: STN)
|
Títulos
|
Limite inferior
|
Limite superior
|
Prefixados
|
40%
|
50%
|
Atrelados a índices de preços
|
30%
|
35%
|
Com taxas de juros flutuantes
|
10%
|
20%
|
Atrelados à taxa cambial
|
5%
|
10%
|
A Tabela II, em
síntese, mostra, de forma destacada, que é viável, sim, mas não fácil, nos
aproximarmos o bastante das metas estabelecidas, a uma velocidade relevante.
Nos títulos prefixados e nos atrelados a índices de preços (cuja participação
relativa desejamos aumentar), idealmente nessa ordem, ficamos, em 2013 para os
pós-fixados e em 2014 para os prefixados, mais perto dos limites inferiores dos
intervalos-metas.
E, de forma compatível: em 2014, em que a inflação, na margem, foi
se acelerando (segundo semestre, sobretudo), com relação ao ano anterior, registramos
alguma queda na parcela referente aos prefixados e um aumento correspondente na
dos pós-fixados.
Estoque da DPF em mercado
R$ bilhões
|
|
PAF
|
2014
|
dez/13
|
2.122,8
|
|
Mínimo
|
2.170,0
|
dez/14
|
2.295,9
|
|
Máximo
|
2.320,0
|
Evolução dos principais
indicadores da DPF
|
|
|
|
PAF
|
2014
|
Títulos
|
dez/13
|
dez/14
|
|
dez/13
|
dez/14
|
Prefixados
|
42%
|
42%
|
|
40%
|
44%
|
Atrelados a índices de preços
|
35%
|
35%
|
|
33%
|
37%
|
Com taxas de juros flutuantes
|
19%
|
19%
|
|
14%
|
19%
|
Atrelados à taxa cambial
|
4%
|
5%
|
|
3%
|
5%
|
|
|
|
|
|
|
Prazo médio (anos)
|
4,20
|
4,40
|
|
4,30
|
4,50
|
Vincendo em 12 meses
|
24,80%
|
24%
|
|
21%
|
25%
|
Já nos títulos vinculados à SELIC, por exemplo (que nos dificultam
a sintonia fina, de curtíssimo prazo macroeconômico, na gestão da política
monetária) e nos atrelados à taxa de câmbio (de maior risco, porque não temos
uma moeda conversível), a Tabela II
mostra que, apesar de alcançados os objetivos do PAF, em 2014, mantivemo-nos colados,
praticamente, aos respectivos limites superiores das metas de pesos relativos
na DPF.
Por outro lado, no que se refere ao volume relativo de títulos
públicos federais com pressão de rolagem (vincendos num prazo de até 12 meses),
pode-se constatar quão difícil é administrar este indicador.
Tanto em 2013 quanto em 2014, ficamos muito próximos ao limite
superior dessa meta (que já apresentava esse mesmo intervalo desejável, de 21%
a 25%, desde 2011).
Pior, ainda: em 2010, a parcela correspondente a esses vencimentos
curtos foi de 23,9% (contra os 24,8% e 24%, registrados no fechamento do
penúltimo e último anos, respectivamente).
O Plano Collor I (março, 1990) e a moratória da dívida externa
brasileira (fevereiro, 1987) deixaram longa memória!